Associação apresenta à CPI da Câmara demandas urgentes contra passivo da Vale

A Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) protocolou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Passivo Ambiental da Câmara de Vitória com as demandas urgentes para recuperação da zona norte da praia, impactada há décadas pelo passivo ambiental da Vale. Além da retirada do minério de ferro depositado na areia e no mar, a entidade cobra participação nas discussões do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela prefeitura à mineradora, que excluem a sociedade civil organizada. 

A AAPC também reforçou a reivindicação para que a areia superficial da Praia de Camburi, contaminada por minério, seja substituída por areia limpa. A posição rebate a proposta do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que tenta livrar a empresa da obrigação. A mineradora polui a zona norte da praia desde 1969, sem qualquer punição. 

Outra medida do requerimento, assinado por Paulo Pedrosa, aponta para ações de tratamento do esgoto lançado no mar de Camburi. A entidade sugere, para isso, a construção de uma pequena Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na área de saída das manilhas.

As ações, segundo a AAPC, são fundamentadas nos fatos e denúncias já apresentadas à CPI, que demonstram a necessidade urgente de recuperação ambiental a área.

Pedrosa, o presidente da Associação de Moradores de Jardim da Penha, Fabrício Pacontto, e o presidente da Associação Comunitária Jardim Camburi (ACJAC), Enock Sampaio Torres, foram ouvidos pela CPI no último dia 27. Na ocasião, os membros da comissão solicitaram a oficialização das demandas das comunidades, com sugestões de medidas compensatórias e de recuperação do passivo.

Embora representem bairros diretamente afetados pelo crime ambiental praticado há anos pela mineradora, nenhum deles foi consultado pela prefeitura em relação ao TAC com a Vale. Já a mineradora, em reunião com a sociedade civil, garantiu que só irá assinar o Termo de Ajustamento de Conduta após anuência dos movimentos sociais. 

O TAC teve sua suspensão solicitada pela CPI no final do ano passado.  A comissão defende que o acordo seja discutido apenas após avançarem as discussões no colegiado sobre as soluções técnicas adequadas para recuperar o local contaminado. 

O conselheiro Eraylton Moreschi Junior, que preside a Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental e representa a Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), também cobrou na mesma época a submissão do acordo ao colegiado, o que até agora não aconteceu.

A área contaminada pela Vale na zona norte da Praia de Camburi tem 110 mil metros quadrados, onde foram lançados 170 mil metros cúbicos de minério. Deste total, pelo menos 60 mil metros cúbicos estão depositados no fundo do mar e formam uma montanha marinha, cobrindo as condições naturais, o que impede a reprodução de espécies que entram na cadeia alimentar dos peixes.

A CPI é composta pelos vereadores Serjão Magalhães (PSB), presidente, Max da Mata (PSD), relator, e Wanderson Marinho (PSC), vice-presidente.