Sexta, 29 Março 2024

Câmara de Vitória aprova gratuidade das sacolas

A Câmara de Vitória aprovou, em sessão nessa quinta-feira (2), o projeto de lei que propõe a volta da gratuidade das sacolas plásticas nos supermercados e demais estabelecimentos da Capital. A votação, que aconteceu em regime de urgência, acompanhou a decisão das câmaras de Serra, Vila Velha e Cariacica, que já haviam votado pela volta da distribuição gratuita da sacola.
 
Ao todo, seis projetos tramitavam na Câmara de Vitória, com o objetivo de acabar com a cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis na Capital. Dez dos 15 vereadores votaram a favor do projeto que prevê a distribuição de sacolas biodegradáveis ou de sacos de papel.
 
A partir da aprovação da lei, os comerciantes terão 45 dias para se adequar à nova regra. O presidente da Associação Capixaba de Supermercados, João Carlos Devens, já avisou que os empresários repassaram o custo da sacola biodegradável (R$ 0,19 cada) para o consumidor.
 
Na Serra e em Cariacica, as Câmaras Municipais aprovaram, nessa quarta-feira (1), na primeira sessão após o recesso parlamentar, os projetos de lei que determinavam o fim da cobrança pelas sacolas biodegradáveis. Nesses municípios, os produtos oferecidos pelos supermercados para acondicionar as compras terão que ser biodegradáveis ou de papel. No primeiro, o prazo para adequação dos comerciantes é de um ano. Já em Cariacica, a exigência passa a valer assim que a lei for sancionada e publicada. Em Vila Velha, o prefeito Neucimar Fraga (PR) já sancionou lei semelhante.
 
As manifestações públicas ao tema começaram no início de julho, quando a proibição passou a valer para os demais municípios da Grande Vitória. Antes, só atingia Vitória. E ganharam força esta semana, após o teste feito no Estado e divulgado pelo Jornal Hoje, apontando que as sacolas plásticas biodegradáveis vendidas nos supermercados não se decompõem. O teste foi feito sob o acompanhamento do professor de ecologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Luiz Fernando Schettino. 
Teste
O Ministério Público Estadual (MPES) notificou a empresa fabricante de sacolas plásticas biodegradáveis comercializadas na Grande Vitória para prestar esclarecimentos sobre o resultado do teste feito pelo Jornal Hoje, da Rede Globo. O jornal publicou nessa terça-feira (31) que após seis meses enterrada, a sacola plástica biodegradável comercializada no Espírito Santo não se decompôs.
 
Segundo o MPES, a empresa terá que informar se conta com as certificações necessárias para comercializar as sacolas biodegradáveis. Além disso, um ofício foi encaminhado ao Procon Estadual solicitando a coleta de sacolas biodegradáveis em 10 estabelecimentos comerciais da Grande Vitória.
 
“Elas serão submetidas à perícia, tanto para verificar se são biodegradáveis, como também se suportam o peso informado na embalagem”, alertou o MPES.
 
O órgão informou ainda que no dia 6 de julho último já havia enviado uma notificação recomendatória para que a Associação Capixaba dos Supermercados (Acaps) orientasse os associados que disponibilizassem sacolas biodegradáveis, segundo as normas regulamentares.

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