Campanha quer impedir venda da CSA no RJ
No próximo dia 28, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), no Rio de Janeiro, receberá as propostas de compra da sua planta em Santa Cruz, mas uma campanha quer impedir a venda da siderúrgica. A empresa, que serve de inspiração para a construção da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, sul do Estado, é objeto de duas ações penais pelo Ministério Público, mas apesar dos impactos, recebeu montantes significativos de recursos públicos.
Somente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foram R$ 2,36 bilhões em financiamento, antes mesmo de a siderúrgica obter a Licença de Operação (LO).
Organizadores da campanha apontam que, ao liberar os recursos para o empreendimento, responsável por graves violações de direitos e que não possui até hoje LO, o BNDES torna-se corresponsável pelas violações. “Nesse sentido, instamos que o BNDES aproveite essa oportunidade e que reveja o contrato da CSA e que, em conjunto com a população atingida e organizações da sociedade, elabore um modelo de estudo de impacto prévio, de caráter decisório, a ser futuramente considerado no processo de análise de novos pedidos de financiamento”.
Segundo o relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público Estadual (Gate), a empresa, desde o início, conduziu as obras sem respeitar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) aprovado pelas autoridades ambientais. Em virtude dessas ilegalidades, atualmente, ela é objeto de duas ações penais do MPRJ que a acusam de crimes ambientais e pedem a condenação de quatro dos executivos que estavam à frente da empresa.
A Campanha "Pare TKCSA" é composta por organizações da sociedade civil e movimentos nacionais e internacionais, bem como moradores e pescadores da Baía de Sepetiba, que têm acompanhado e denunciado as violações da empresa desde 2007.
Um dossiê relatando as irregularidades e violações geradas pelo empreendimento foi entregue, em 2009, à presidência do BNDES. Desde então, os organizadores reportam constantemente novas denúncias à instituição.
“Demandamos que o banco não se posicione sobre a venda do empreendimento sem antes abrir um processo de consulta ampla com os moradores, pescadores e trabalhadores da Baía de Sepetiba e Santa Cruz, que atualmente têm sido os principais prejudicados com a operação da planta, e que faça valer a legislação ambiental brasileira, segundo a qual a licença de instalação do empreendimento já deveria ter sido suspensa”.
A Companhia Siderúrgica do Atlântico é uma parceria entre a Vale e a ThyssenKrupp, e chegou a ser adotada como modelo industrial para a construção da Companhia Siderúrgica de Ubu, da Vale, em Anchieta. Assim como é previsto para CSU, a CSA tem a capacidade de produzir 5 milhões de toneladas por ano, porém, no momento, a CSA está autorizada a produzir o equivalente a 3,3 mil toneladas por ano, até que finalize os reparos na indústria.
Já no Espírito Santo, calcula-se que só a CSU, que está em processo de licenciamento, produzirá 28,3% dos gases estufa de todas as siderúrgicas existentes no País, seguindo o Inventário Nacional dos Gases do Efeito Estufa.
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