Sexta, 24 Junho 2022

Conselho de Cultura vai ser acionado para garantir perícia do incêndio de Guarapari

Incêndio Guarapari_FotoRedesSociais Redes Sociais

A Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico (CPESP) do Conselho Estadual de Cultura (CEC) vai acionar o colegiado para garantir uma perícia na área do incêndio na região das Três Praias, em Guarapari. A Câmara acredita que o fogo, registrado na última quinta-feira (19), pode ter atingido o local onde seria construída a terceira etapa do condomínio de luxo Alphaville, obra embargada no ano passado, após intervenção que proteção por lei federal. 

"É importante que o Corpo de Bombeiros faça essa perícia, para que se levante algumas informações sobre a área. O que a gente sabe, até agora, é que, pelo visto, boa parte do incêndio foi justamente na área que foi embargada, que não foi concedida anuência do Conselho de Cultura (...) Precisamos dos dados da perícia para tomar uma atitude", cobra Alessandro Chakal, conselheiro titular da Câmara de Patrimônio Ecológico.

Na última sexta-feira (20), o Corpo de Bombeiros afirmou que, por se tratar de uma região de vegetação não nativa, a perícia não seria realizada. "A investigação de incêndio somente é realizada mediante pedido de perícia, nos casos de edificações, veículos, entre outros, ou em caso de área de preservação. Nessa situação, como o local é área de vegetação não nativa e não houve edificação, ou vítima, atingidos, não há realização de perícia", alegou o órgão.

A Câmara de Patrimônio Ecológico pretende, agora, solicitar a perícia via Conselho de Cultura. Para Alessandro, as informações são necessárias para embasar e identificar quais medidas legais e administrativas o colegiado vai tomar. "Seria muito importante saber onde começou o incêndio, se foi um ato criminoso ou não, para onde ele se alastrou, qual foi a área impactada, todos os dados que serão levantados na perícia (...) A gente está se esforçando para que todos os dados sejam apurados e para que, se for um crime, não fique impune", declara.

A área embargada pelo conselho se refere à terceira etapa do condomínio de luxo Alphaville. Em dezembro do ano passado, a CPESP aprovou um parecer indeferindo a instalação do "Alphaville Residencial 3", após o colegiado identificar que o projeto está localizado em área protegida por lei federal.

O Conselho de Cultura se baseou na Lei Federal nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O local previsto para a instalação desta parte do condomínio é uma área geográfica identificada como "Promontório", protegida pela lei enquanto patrimônio cultural, natural e paisagístico. Após reuniões em torno do tema, a decisão negativa também foi tomada com base na Resolução Nº 03/1991 do CEC, que classifica as "falésias, costões rochosos e outras formações rochosas à beira-mar" como Área de Proteção Integral.

Informações iniciais do Corpo de Bombeiros apontam que o incêndio da última quinta-feira atingiu cerca de 45 mil metros quadrados de vegetação. "Consideramos que a área é um importante resquício de Floresta Nativa de Mata Atlântica de nosso Estado, e deveria ser preservada para as presentes e futuras gerações, e não ser destruída por incêndios criminosos ou por qualquer modalidade de uso privado ou de especulação imobiliária", reforça Alessandro Chakal

Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Sexta, 24 Junho 2022

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/