Entidades esperam que presidente Dilma vete quatro artigos do Código Florestal
O veto da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional, é aguardado com ansiedade por entidades da sociedade civil organizada. Para elas, esta é a única forma de resgatar o interesse público nacional pela proteção efetiva do meio ambiente, em um texto que consolida a perda expressiva de extensas áreas protegidas pela legislação vigente.
O texto garante a anistia aos desmatadores e reduz a proteção e a recomposição de matas ciliares de rios e nascentes, o que segundo os ambientalistas beneficia apenas proprietários rurais infratores das normas jurídicas, proporcionando o desequilíbrio ambiental.
De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, é recomendado à presidente o veto de quatro dispositivos: (Art.4º, inciso IV ), que limita proteção às nascentes e olhos d’água perenes; (Art.61-A, §4º) que reduz a obrigação de recompor Área de Preservação Permanente (APP) ciliar em imóveis acima de quatro módulos fiscais; (Art.61-A, § 5º) que restringe a recomposição de 15 metros de áreas de preservação de nascentes “perenes”, e (Art.61-A §13) que estabelece os métodos de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), estabelecendo o detalhamento metodológico por regulamentação e eliminando a hipótese de recomposição integral com espécies frutíferas e exóticas.
Segundo a entidade, que acompanha em Brasília o processo de discussão sobre o novo texto, o Código que substituirá a atual legislação demonstra o distanciamento do parlamento brasileiro dos interesses da sociedade e a aproximação com os interesses ruralistas.
“É preciso que a presidenta adote, corajosamente, a prerrogativa do veto presidencial, tanto para resgatar um mínimo de equilíbrio ambiental perdido na lei, como também em lealdade ao compromisso eleitoral assumido em 2010, de não aceitar mais anistias e retrocessos na proteção ambiental”, declararam MarioMantovani e André Lima, respectivamente diretor de Políticas Públicas e consultor jurídico da SOS Mata Atlântica.
Do contrário, acreditam os ambientalistas, reinará um ambiente favorável a novos desmatamentos ilegais em todos os biomas brasileiros, motivados pelo sentimento generalizado de impunidade.
A presidente Dilma Rousseff, em discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), na última semana, chegou a afirmar que o País tem a obrigação de ouvir os repetidos alertas da ciência e da sociedade no que se refere à mudança do clima. Na ocasião, ela reafirmou o compromisso do governo com as metas de controle ambiental e também foi cobrada para que coloque em prática suas afirmações.
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