Estudo fundiário em Jacarenema será entregue no dia 5
O levantamento fundiário que avaliou o valor das indenizações e as desapropriações que deverão ser feitas na área do Parque Natural Municipal Jacarenema (PNMJ), em Vila Velha, será entregue no próximo dia 5 de outubro à prefeitura municipal.
Segundo a empresa Nander Sapucaia Arquitetura e Avaliações, responsável pelo estudo, o documento engloba o levantamento dos limites, a identificação dos ocupantes das áreas e o cadastro das propriedades, sobretudo nas áreas na Barra do Jucu e Santa Paula.
De acordo com representantes da empresa, dentro da área de 343 hectares do parque, cerca de 5 a 10% estão ocupados por pequenas propiedades, ou seja, casa e comércios. Já a maior parte é de latifúndios e de áreas desocupadas e da União. Ao todo, informou a empresa, há 110 hectares de área de marinha dentro do PNMJ, o que representa quase um terço de toda a extensão da unidade de conservação.
O estudo será apreciado pela prefeitura de Vila Velha para as devidas considerações e a partir daí deverão ser definidas as prioridades para o processo de desocupação que será determinado pelo Executivo municipal.
O Parque Natural Municipal de Jacarenema está situado entre a praia de Itaparica e a Barra do Jucu. Possui vegetação de restinga e mata atlântica, além de abrigar a foz do rio Jucu. Subindo o Morro da Concha, dentro do parque, é possível observar grande parte do litoral do município, o parque e a foz do rio. A região abriga ainda áreas de alagado e espécies indicadoras, como é o caso das lontras que vivem no rio Jucu.
Reunião atribulada
Durante reunião realizada nessa quinta-feira (27), no auditório da prefeitura, os conselheiros do PNMJ cobraram mais uma vez do secretário municipal de Vila Velha, João Nardoto, informações oficiais sobre transferências financeiras feitas da conta destinada à compensação ambiental do parque.
A reunião, que também contou com a participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), entretanto, deixou os conselheiros mais uma vez sem respostas concretas sobre suas dúvidas. Não foram entregues a eles ainda os documentos cobrados, como a cópia dos extratos da conta identificando a data das transferências - a primeira ocorreu em abril deste ano, no valor de R$ 218 mil – e aqueles que demonstram quando a prefeitura se manifestou para reaver a verba.
Segundo João Nardoto, todas as informações reivindicadas pelos conselheiros constam em um documento enviado ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), porém, a reclamação é que o documento jurídico não é de fácil entendimento, conforme cobrado durante reunião com o secretário no último dia 6 de setembro. Ele afirmou que todas as iniciativas para reaver a verba foram tomadas e há um mandado de segurança impetrado na Justiça para que a mesma retorne ao seu lugar de origem.
Ao todo, da conta de R$ 8 milhões provindos de compensação ambiental pagas pela Vale e ArcelorMittal, restam R$ 2.433 milhões. O restante, segundo a procuradoria do município, foi penhorado pela Justiça devido a uma ação trabalhista.
Para os conselheiros, a demora do poder público em tornar as informações mais transparentes pode comprometer não apenas a compensação ambiental paga pelas empresas, mas também o futuro do parque, que sofre forte pressão imobiliária, conforme já denunciado inúmeras vezes.
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