Extração mineral sem licença em Afonso Cláudio

A Polícia Militar Ambiental flagrou nessa segunda-feira (22) a extração de pedras preciosas na localidade conhecida como Córrego das Flores, em Afonso Cláudio, sul do Estado. Ao todo, uma área de cinco mil metros quadrados era explorada por três pessoas.



Segundo a polícia, a atividade ocorria normalmente, porém sem a licença do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e dos órgãos ambientais competentes.



Além de não possuir licença, a área está localizada em região topográfica onde não é permitida a exploração do meio ambiente, considerada Área de Preservação Permanente (APP).



Foi lavrado o Boletim de Ocorrência Ambiental e três pessoas responsáveis pela lavra, incluindo o proprietário do terreno, foram encaminhadas até a Delegacia de Polícia Civil de Afonso Cláudio para as providências legais.



A Polícia Ambiental esclareceu que ao executar lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença dos órgãos ambientais, os acusados podem ser punidos com detenção de seis meses a um ano, e multa que pode ser de no mínimo R$ 50,00 e no máximo de R$ 50 milhões.



Ao operarem sem registros os responsáveis também cometeram crime contra o patrimônio público, na modalidade de usurpação, ao explorarem matéria prima pertencente à União, conforme o Decreto Estadual nº 4.124-N, de 12 de junho de 1997, no seu Art. 9º D, que protege as áreas localizadas no topo de morros, montes, montanhas e serras.