Fazenda ocupada pela Aracruz Celulose no Sapê do Norte é desapropriada
A área denominada Fazenda Sapê do Norte, em São Mateus, que abrange os córregos das Piabas, do Sapato,do Juquita e do Aimirim, ocupada pela Aracruz Celulose (Fibria) na década de 70, foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo prefeito municipal em exercício, Mauro Jorge Peruchi. Segundo as famílias descendentes de quilombos, que pleiteiam a área há anos, esta é tradicionalmente quilombola e foi invadida pela transnacional.
O Decreto nº 6.435/12 informa que área em questão tem 822 mil metros quadrados, de um todo de mais de 10 milhões de metros quadrados, que se limita ao norte, ao sul, leste e a oeste com a empresa. A fazenda foi avaliada em R$ 2 milhões pela Comissão de Avaliação de Imóveis designada pela Portaria n° 1.311/12 e a documentação visando à legalização da desapropriação será providenciada pela Secretaria Municipal de Administração.
A região do Sapê do Norte, que abrange os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, é a mesma que viu nascer o processo violento de criminalização das comunidades quilombolas que resistiam na região em meio a conflitos agrários gerados pela ocupação de terras pelos monocultivos de eucalipto, iniciados e mantidos há mais de 40 anos pela Aracruz Celulose (Fibria).
Segundo o relatório “Impactos do monocultivo em direitos humanos de grandes projetos”, havia uma lógica antes de a Aracruz Celulose chegar nestas terras, que era a lógica das terras livres. Estas terras foram ocupadas com o fim da escravidão, estes negros não estavam lá por acaso. São a prova da resistência. Mas a empresa e o governo arranjaram um jeito de expulsar os quilombolas e defender que ali não era terra de ninguém".
Em resumo, estas comunidades foram submetidas a ameaças; força policial; parcialidade da Justiça local e estadual - chegaram a mover 130 policiais munidos e apoiados por cachorros, cavalos e micro-ônibus para coagir os negros –, sob a justificativa de que a área ocupada pela Aracruz era e sempre foi terra particular da empresa.
As histórias de requerimento de terras do Estado por funcionários da Aracruz Celulose estão relatadas ponto a ponto no relatório, demonstrando inclusive a venda posterior das mesmas terras à transnacional, por preços muito acima do mercado.
Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.
Comentários: