Quinta, 28 Março 2024

MPF/ES quer acordo de pesca para o Parque Estadual de Itaúnas

O Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus quer fazer um acordo para garantir a preservação ambiental e o direito das comunidades tradicionais em Itaúnas, no município de Conceição da Barra, norte do Estado. O órgão estuda alternativas para firmar um "acordo de pesca", além de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

 
A preocupação se justifica em função de várias denúncias e reclamações recebidas pelo MPF no município por parte dos pescadores, a respeito de excessos cometidos pela fiscalização ambiental. Segundo as denúncias, é constante a apreensão irregular dos equipamentos de pesca, como forma de repressão, antes mesmo de uma atividade educativa ser desenvolvida na comunidade. 
 
Com isso, diz o  órgão, os fiscais estariam tirando o meio de sustento dos pescadores e desconsiderando suas peculiaridades culturais. 
 
As primeiras iniciativas estão sendo firmadas em parceria com a administração do Parque Estadual de Itaúnas e da Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra. Apesar de serem de responsabilidade estadual, ambas possuem terrenos de marinha. O MPF destaca a necessidade de um TAC para definir as atividades tradicionais nestas regiões, em acordo com a tradicionalidade da sua população e com a preservação do meio ambiente. 
 
O objetivo é compatibilizar a preservação  aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais inseridas nessas unidades de conservação.
 
Na última semana uma audiência pública foi realizada neste sentido  em Conceição da Barra com a participação de lideranças de pescadores e membros do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). 
 
Entretanto, até esta quarta (24), nenhum modelo de acordo foi apresentado pelo órgão ambiental, pelos pescadores tradicionais da região ou pelo MPF em São Mateus. 

Veja mais notícias sobre Meio Ambiente.

Veja também:

 

Comentários:

Nenhum comentário feito ainda. Seja o primeiro a enviar um comentário
Visitante
Quinta, 28 Março 2024

Ao aceitar, você acessará um serviço fornecido por terceiros externos a https://www.seculodiario.com.br/