Mudança na demarcação de terras gera protesto na Câmara

Esta terça-feira (4) foi mais um dia de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/00, que tira do poder Executivo a responsabilidade do reconhecimento de terras indígenas e de outros povos tradicionais, transferindo a prerrogativa ao Congresso Nacional. Deputados federais e representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) se juntaram a lideranças indígenas em um ato público na Câmara dos Deputados contra a aprovação da proposta.

 

A PEC, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), em discussão na Câmara desde 2000, representa forte ameaça à luta por territórios das comunidades tradicionais de todo o País. Caso ela seja aprovada, a grande bancada ruralista do Congresso, responsável dentre outras coisas por implementar as recentes mudanças no Código Florestal, estaria disposta a fazer pressão para barrar os processos de demarcação das terras. 

 

Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, a PEC 215/00 pode impedir que 700 territórios indígenas sejam demarcados, inclusive os processos que já estão em andamento. O mesmo se estende aos outros povos tradicionais do Brasil, como os quilombolas. No Espírito Santo, encontram-se ameaçados pela proposta os territórios negros do Sapê do Norte, que congrega diversas comunidades remanescentes de quilombos.

 

A PEC já foi aprovada, em março, pela Comissão de Constituição e Justiça – inclusive com voto do deputado federal César Colnago (PSDB), da bancada capixaba. Antes de ir para o plenário, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial. Os manifestantes, no entanto, afirmam que vão lutar contra a criação da comissão especial.

 

Para o deputado e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, Padre Ton (PT-RO), não se pode mudar a Constituição por simples ambição, para tirar os indígenas e colocar bois no lugar, referindo-se à maior influência que empresários rurais terão se a PEC for aprovada na Câmara.

 

Portaria 303

 

Outra grande ameaça aos povos indígenas é a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), que autoriza o governo a construir rodovias, hidrelétricas, linhas de transmissão de energia e instalações militares dentro das aldeias sem autorização das comunidades indígenas. O texto também veta a ampliação de terras demarcadas. Os protestantes também pediram a revogação da portaria.

 

A portaria é considerada um golpe por lideranças indígenas, como o cacique Werá Kwaray, da aldeia Boa Esperança, no Norte do Estado. Para ele, a nova regra fere a Constituição e a dignidade dos povos indígenas. O cacique ressalta ser inconstitucional o que propõe a Portaria, principalmente no item que permite intervenções (obras prioritárias do governo federal e do agronegócio) no território indígena sem consulta prévia.