Quinta, 28 Março 2024

Parlamentares tentam acordo para finalizar votação da MP do Código Florestal

Na tentativa de destravar a votação dos 38 destaques que ainda restam da Medida Provisória 571/12 do novo Código Florestal, um novo texto foi apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP, nesta quarta-feira (29). A proposta é promover o entendimento entre os parlamentares e permitir a votação da MP. Mas na reunião realizada pela manhã, já não houve consenso. Os debates continuam na tarde desta quarta.



O impasse está no inciso que excluiu rios intermitentes do conceito de Área de Preservação Permanente (APP). Pela proposta apresentada a partir de acordo entre integrantes da comissão, ao lado dos rios perenes voltariam a ter proteção os rios intermitentes, sendo excluídos de APPs apenas os cursos d’água efêmeros.



Segundo o relator, o novo texto é fruto de uma convergência em torno do acordo possível para o momento, mas enfrenta resistência da bancada ruralista. Os representantes do agronegócio no Congresso Nacional afirmam que o novo texto defende interesses do Senado e do governo federal e despreza tudo o que já foi aprovado pela comissão mista. 
 


Nesse ritmo, alertam os ambientalistas, acredita-se que a votação não será concluída nesta quarta-feira (29). A nova proposta requer unanimidade para ser aprovada, o que parece estar longe de acontecer. 
 
Apesar da negativa de alguns membros da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), conhecida por defender os interesses ruralistas em Brasília, tenta convencer os parlamentares do grupo a aceitar o novo acordo. 

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