Pautas ambientais polêmicas estarão em discussão na Assembleia esta semana

Nesta semana, a questão ambiental estará em discussão na Assembleia Legislativa (Ales). Na quarta-feira (22), às 18h30, a Frente Parlamentar Ambientalista dará continuidade à série de audiências públicas iniciada no ano passado sobre a qualidade do ar na Região Metropolitana de Vitória. Já na quinta-feira, às 11h, o diretor da TPK Logística, José Salomão Fadlalah, apresentará à Comissão de Meio Ambiente os programas de investimentos, perspectivas de crescimento e o impacto ambiental no entorno da construção do Porto Central de Presidente Kennedy (sul do Estado), cuja construção é de atribuição da TPK.

 

A série de audiências públicas sobre a qualidade do ar na Grande Vitória começou no mês de setembro do ano passado. Desde o início das audiências, sempre convocadas pelo deputado Cláudio Vereza (PT), os representantes da sociedade civil, em maioria reunidos nas instituições SOS Espírito Santo Ambiental, Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), Conselho Popular de Vitória (CPV), Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) e de diversas associações de moradores, clamavam pelo enclausuramento dos pátios de estocagem e das esteiras existentes no Complexo de Tubarão, das empresas Vale e ArcelorMittal, e também pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a poluição do pó preto na região.

 

O pedido de abertura da CPI fora, pouco antes, arquivado por conta da falta das assinaturas mínimas necessárias para iniciar a investigação. A bancada do PT, com cinco deputados, que seria decisiva no processo, foi omissa e optou por não assinar o pedido, protocolado pelo deputado estadual Gilsinho Lopes (PR). Na última das audiências, Vereza tentou se justificar, dizendo que não assinou a abertura da CPI porque o autor não lhe pediu e só teria lembrado da bancada do PT após a debandada de sete assinaturas das 10 registradas. O petista ainda atacou a insistência da sociedade civil. “Quero ver falarem numa CPI igual falaram aqui”, completando, na ocasião: “Elejam os deputados, formem a CPI se assim acreditarem”. Um relatório foi produzido a partir dessas audiências. Entretanto, neste as "façanhas" das poluidoras foram exaltadas, ao invés das críticas realizadas pela sociedade civil.

 

Já o Porto Central de Presidente Kennedy apresenta polêmicas desde o início do projeto. A empresa de negócios sequer consta como proprietária da área onde deve ser instalado o porto, cujo loteamento é de propriedade da empresa mineira Predial Itabirana. A empresa move, atualmente, duas ações judiciais contra o governo do Estado, município de Presidente Kennedy e a empresa TPK Logística SA, que é responsável pela construção do Porto Central e cujo representante estará presente em audiência na Assembleia nesta semana. Apesar da rejeição dos pedidos de liminar para impedir a veiculação de informações sobre o empreendimento, os casos seguem em apreciação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).

 

O projeto do Porto Central prevê a construção de um complexo industrial e portuário em uma área de aproximadamente 6.800 hectares (equivalente a 68 milhões de metros quadrados). No entanto, a área portuária deve ser de 2.000 hectares (20 milhões de metros quadrados), sendo que a primeira fase pode ocupar 1.500 hectares (15 milhões de metros quadrados), segundo dados divulgados pela TPK.

 

Hoje a polêmica está sendo discutida em ações na Justiça Estadual. Os donos do loteamento alegam que as áreas foram avaliadas entre R$ 160 milhões e R$ 197 milhões, conforme os laudos de dois peritos que prestam serviços de avaliação à Justiça. Esse valor deve servir como marco inicial para a negociação com o Estado, que estabeleceu a criação de uma comissão no âmbito da Secretaria estadual de Desenvolvimento (Sedes) para negociar as áreas.

 

No mesmo mês, a empresa ZMM Empreendimentos e Participações Ltda, criada para dar vazão à negociata para compra de terrenos para a Ferrous Resources em 2008, formalizou o pedido de Licenciamento Prévio (LP) para a implantação do porto. Atualmente, de acordo com a consulta online de licenciamento no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), falta ainda a Análise Final para que seja emitida a LP. Depois da emissão dessa, com as condicionantes cumpridas, poderá ser emitida a Licença de Instalação (LI). A terceira e última fase é a Licença de Operação (LO), quando se avalia a implantação dos programas ambientais e se autoriza - ou não – o início da operação do empreendimento.

 

Durante a audiência pública do empreendimento, os moradores de Kennedy e de municípios vizinhos, no extremo norte do Rio de Janeiro, levaram a preocupação com o impacto das obras sobre a atividade pesqueira da região. De acordo com Ronaldo Martins, primeiro secretário da Associação de Pescadores de Marabá, uma das regiões pesqueiras de Kennedy, o Porto Central devastará uma área de pesca abundante de camarões, impedirá a pescaartesanal devido à ocupação marítima e costeira e, além de tudo, poderá influenciar na erosão de outras praias do município, rendendo reflexos até mesmo à cidade vizinha de Marataízes. Há uma preocupação crescente entre os moradores devido aos impactos ambientais decorrentes da instalação do Porto de Açu, em São João da Barra, no norte fluminense. 

 

Em agosto do ano passado, o governador Renato Casagrande assinou o Decreto nº 1825-S, que declara de utilidade pública as áreas no município destinadas à implantação do complexo portuário. Apesar do início do processo de licenciamento, os representantes da empresa projetam o início das obras para o segundo semestre de 2014. A previsão é de que o porto de águas profundas entre em operação em 2017.