PL que institui política de assistência à agricultura familiar é enviado à Ales

 

Além disso, o PL prevê também a implantação do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para a agricultura familiar e reforma agrária no Estado, chamado de Proateres.

 

Segundo o PL, a medida deverá ampliar a assistência técnica aos mais de 67 mil estabelecimentos geridos por agricultores familiares no Estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que apenas 27,8% destas famílias recebem assistência atualmente.  Dentre eles, 50% são assistidos pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e os demais por cooperativas, empresas privadas, prefeituras, sindicatos e ONG’s.

 

Essas famílias são responsáveis por R$ 2,5 bilhões (44%) da riqueza produzida no meio rural capixaba, gerando 202 mil postos de trabalho (64%) segundo o IBGE. Para o governo, a assistência técnica e a extensão rural são as reivindicações mais solicitadas da categoria, que ocupa 36% da área rural capixaba.

 

O PL, segundo o texto, deverá beneficiar a gestão dessa assistência, assim como o levantamento das demandas e do controle social dos recursos aplicados. 

 

As prestadoras de serviço serão contratadas em chamadas públicas, para que as empresas complementem o serviço que já é prestado pelo Incaper, mas com foco em demandas pontuais e necessárias em determinado momento. Desta forma, explica o texto, poderão ser contratados serviços específicos para assessoramento às agroindústrias, cooperativas, agricultura orgânica e comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e outros urgentes e necessários, mas que o Incaper e as demais entidades ainda não conseguem atender em sua plenitude, segundo o PL. 

 

O governo do Estado afirma que, assim que aprovado o PL, o Incaper passará a ocupar, gradativamente, um novo posicionamento frente às demais entidades prestadoras do sérvio, ou seja, será o gestor operacional de todo o processo, cabendo-lhe a coordenação e estruturação de uma rede de empresas prestadoras de serviços de Ater.

 

O P é uma das ações integrantes do Programa Vida no Campo, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura (Seag) e do Incaper.

 

De acordo com Lei Federal nº 11.326/2006, são considerados agricultores familiares os indígenas, os assentados de reforma agrária, os pescadores artesanais, os remanescentes de quilombolas e os agricultores que dirijam o seu estabelecimento com a sua família, tenham renda predominantemente originada do próprio estabelecimentom e possuam área de até quatro módulos fiscais.