Prazo para entrega de Plano de Gestão de Resíduos Sólidos termina nesta quinta

Mais de 50% dos municípios brasileiros ainda não possuem um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, conforme exigência do governo federal. No Espírito Santo a situação não é diferente, até o prazo que termina nesta quinta-feira (2), nenhum dos principais municípios da Grande Vitória apresentou o plano. No Estado, a informação é que medida vem sendo encaminhadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado como o Ministério Público Estadual. 

 

Até o momento, no entanto, a informação é que, caso os planos não sejam entregues, os municípios não receberão recursos para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva de lixo. Entretanto, acordos como os realizados pelo Ministério Público Estadual, vêm se mostrando como um encaminhamento para os municípios atrasados e, sobretudo, como uma possível ponderação na hora de cortar os recursos federais desses municípios.

 

Para ambientalistas, o debate sobre o descarte e a destinação de resíduos no Estado é antiga, o que não justifica o atraso nas ações previstas pelo plano nacional. Segundo eles, um candidato a prefeito que não tem um plano para os resíduos sólidos da cidade não deveria ser eleito.

 

Já os técnicos ambientais capixabas justificam o atraso na elaboração de um plano para o manejo dos resíduos sólidos e a intervenção do MPES, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o atraso do próprio governo federal para apresentar um Plano Nacional de Gestão de Recursos Sólidos que norteasse e subsidiasse a captação de recursos para os planos municipais.

 

Neste contexto, os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Vila Velha, Vitória e Viana vem se guiando através do acordo assinado com o MPES, que exigiu a adoção de medidas para corrigir, minimizar, neutralizar e prevenir degradações ambientais causadas pela destinação inadequada de resíduos sólidos, seguindo as diretrizes cobradas no Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos, porém, sem a exigência de prazos tão rígidos.

 

Os representantes do MPES foram procurados para falar sobre o assunto, mas não se pronunciaram. Já os gestores dos municípios afirmam que vêm desenvolvendo as atividades exigidas pelo plano. No caso de Vitória, a informação é que o município possui duas Associações de Catadores ativas; conta com pontos fixos de entrega voluntária do lixo seco e possui a coleta seletiva para os mesmos. Além disso, segundo a técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vera Vanda, Vitória vem buscando, através de debates e planejamentos, o alinhamento das medidas direcionadas para a gestão de resíduos conforme o Plano de gestão do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit).

 

No entanto, a expectativa de uma coleta seletiva que cubra 100% do lixo gerado na cidade ainda é um sonho distante. A informação é que o plano, até 2016, prevê a coleta seletiva na Região 5, que abrange alguns bairros de Vitória, como a Praia do Canto.

 

Segundo a coordenadora de Saneamento Ambiental, Fernanda Boechat, assim como os demais municípios da Grande Vitória, o município de Vila Velha também vem emparelhando seus projetos de acordo com a propostado Condevit. "Precisamos integrar as forças visto que nem toda a solução pode estar no mesmo território que a demanda", disse ela.

 

Neste sentido, o município vem ampliando gradativamente a coleta seletiva, iniciada em 2010. Ao todo, o serviço já atende parte dos bairros da Praia da Costa e Itapuã e, nesta quarta-feira (1), o serviço foi disponibilizado também na avenida Estudante José Julio de Souza, que abrange a orla da Praia de Itaparica. O município também implantou um ponto de descarte voluntário, chamados de ponto fixo, para a coleta seletiva na Praça de Araças. A previsão é que sejam implantados pontos na Praça Duque de Caxias, no Centro e na Praça de Coqueiral.

 

Os chamados Ecopontos, ou seja, locais que recebem resíduos sólidos com volume de até 1m³, que não são recolhidos pela coleta normal, foram construídos no bairro Cocal e Divino Espírito Santo, em Vila Velha. O objetivo, segundo Fernanda Boechat, é construir 12 Ecopontos com raio de 2 km de captação, variando de acordo com a situação geográfica dos bairros escolhidos.

 

Já em Cariacica, a informação é que está sendo elaborado um Plano Municipal de Coleta Seletiva entre o Ministério do Meio Ambiente e prefeitura. Porém, o projeto esbarra na falta de verba para ser colocado em prática. Segundo o fiscal municipal de Meio Ambiente e responsável pelo Projeto Cariacica Recicla, Tiago Salazar, o projeto tem 10 meses para ser implantado, assim que o recurso federal chegar ao município.

 

De acordo com Salazar, o plano abrange grande parte das exigências do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, restando apenas as questões de ordem operacional. 

 

A Secretaria de Serviços da prefeitura da Serra informou que a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos está em processo de licitação e que o MPES será informado da situação e a previsão da conclusão dos trabalhos. 



O Ministério do Meio Ambiente avaliou como baixo o interesse dos municípios brasileiros pela elaboração dos seus planos de gestão. Ao todo, foi dado o prazo de dois anos para que os municípios construíssem seus planos. Já a notificação do MPES para que os municípios capixabas implantassem a Coleta Seletiva e subsidiassem o trabalho das associações de catadores foi feito em julho de 2010.