Quinta, 28 Março 2024

Sedu lança edital para compra de alimentos da agricultura familiar

A Secretaria de Estado de Educação (Sedu) lançou o edital da Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar que vai ocorrer no período de 3 a 10 de janeiro de 2013. A compra dos produtos, prevista no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), visa à alimentação dos estudantes da rede estadual de ensino nos 78 municípios capixabas, totalizando 181.470 estudantes de 357 escolas.

 
Os agricultores familiares que desejarem se habilitar devem estar organizados em grupos formais, como cooperativas e associações, e têm que ser detentores da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Cada produtor poderá vender até R$20 mil em mercadorias.
 
Para o credenciamento, os agricultores devem entregar dois envelopes lacrados, um contendo as informações referentes à cooperativa e outro com os projetos de vendas dos produtos. Além disso, devem fornecer amostras de produtos, tais como leite em pó, polpa de fruta de todos os sabores, pó de café, requeijão cremoso, iogurte, fubá, farinha e peixe. Após isso, ocorrerá a avaliação, seguida da aprovação ou não dos produtos.
 
As unidades escolares vão começar a utilizar os produtos em 4 de fevereiro do próximo ano. Mesmo após o início da distribuição dos alimentos, a Chamada Pública ainda permanecerá aberta para novos inscritos até 31 de dezembro de 2013.



A Chamada Pública atende à Medida Provisória 455, de 2009, que determina às prefeituras a aplicação de pelo menos 30% dos recursos destinados à merenda na aquisição de produtos da agricultura familiar, que não utiliza agrotóxicos. Trata-se de demanda antiga de movimentos sociais, que defendem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional, além do fim do uso indiscriminado de venenos no Estado. 
 
A MP 455 determina que sejam priorizados os assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. A quantia obrigatória dos recursos representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões em todo o País. No Estado, a demanda por produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos é crescente, o consumo aumenta entre 20% a 30% ao ano.
 
Confira aqui o edital.

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