Servidores do Iema comprovam falta de transparência e favorecimento a empresas

 

A pesquisa foi realizada em junho de 2012 pela Associação de Servidores do Iema (Assiema) – mas finalizada apenas em novembro – e consiste em um questionário de 30 questões que foi respondido por 92 servidores, ou seja, 37% do corpo técnico do órgão.

 

O diagnóstico se debruçou sobre o Sistema de Fiscalização e Aplicação de Penalidades (SFAP) do Iema e revela uma grande preocupação dos servidores, que apontam a pequena efetividade da atuação do órgão. A Assiema critica a atual situação, já que não foram poucas as fragilidades encontradas no SFAP. No texto dos próprios servidores, eles afirmam que isso resulta, “em última instância, em grandes prejuízos ao meio ambiente e à sociedade capixaba”. 

 

No todo, a já conhecida inoperância do Iema no que tange à função de fiscalizar cumprimento da legislação ambiental e proteger os recursos naturais, além da atuação como polícia administrativa, fica clara em todo o texto, revelando também que os servidores do instituto travam uma luta diária no interior do órgão, frente aos interesses da direção.

 

Temas como limitações na legislação e nos procedimentos do Iema, carência de capacitação, falta de rigor na aplicação de penalidades e assédio moral, dentre outros, foram recorrentes. A Assiema caracteriza como “extremamente preocupante” o panorama que o questionário apresenta, mas acredita “em melhorias e no amadurecimento de nosso órgão”.

 

Um dos maiores problemas apontados pelo relatório diz respeito às multas aplicadas pelo órgão, que deveria ser uma das principais atividades do Iema, mas que se encontra cada vez mais secundarizada, em detrimento do meio ambiente do Estado. 40% dos servidores relataram que, após constatada uma infração ambiental, são ocasionalmente desestimulados por suas chefias a aplicar as devidas penalidades. 

 

Em decorrência disso, para a entidade, é que surge a atual situação, em que a maioria dos servidores não aplicaram mais de três multas desde que entraram no instituto e 34% não aplicaram sequer uma multa.

 

O relatório também aponta a morosidade e os entraves nos trâmites para aplicação das penalidades: na maioria dos setores, os técnicos têm autonomia apenas para propor a emissão do Alto, seja de intimação, embargo ou multa. O documento passa, no mínimo, pelas mesas do coordenador, do gerente e do setor de documentação, atrasando por meses o processo.

 

Há, também inúmeras críticas sobre a quantidade de penalidades canceladas ou reduzidas pelo Iema – e em especial pela assessoria jurídica do Consema. Segundo o relatório, 84% dos servidores desconhecem os critérios adotados para a redução das multas, ação em geral movida em favor das grandes empresas.

 

O relatório exige: “Faz-se premente a revisão destes critérios e a orientação do corpo técnico quanto a seu teor. Ademais, sugere-se a disponibilização das informações sobre redução e anulação de penalidades, conferindo maior transparência e credibilidade a este processo”.

 

O Planejamento Estratégico do Iema de 2011 mostra como os valores das punições do instituto são reduzidos em se tratando de grandes empresas: o Iema arrecadou irrisórios R$ 2 milhões no período, enquanto apenas uma multa a uma grande empresa datada do mesmo ano teve o valor de R$ 3 milhões.

 

Outro ponto mencionado é a importância que os servidores veem de tomar ciência dos resultados dos processos, após os pedidos de aplicação de penalidade: 90% das respostas indicaram isso. Porém, outro dado assusta, apontando a verdadeira “caixa-preta” que se tornou a parte de punições do instituto; 40% dos servidores responderam dizendo que têm dificuldades em obter a informação, apesar dos esforços e do desejo de “melhoria contínua do trabalho, necessidade de reconhecimento de que o trabalho executado não foi em vão e que o trabalho em outras instâncias do Iema é também desenvolvido com seriedade”.

 

Você pode conferir o relatório completo clicando aqui.

 

Relatos dos servidores

 

Na parte do relatório reservada a comentários e críticas por extenso e anonimamente, surgem diversos casos e denúncias. O primeiro tópico já ataca: “É triste observar que quando o “Sr. Zé das Couves” comete uma infração ambiental, seu nome vai parar até “em divida ativa”, já se a mesma é cometida por um empreendedor amigo da diretoria do Iema, não há nenhuma penalidade”.

 

Outro servidor continua na mesma linha de crítica: “O procedimento pra cancelamento e redução de multas é completamente falho. As decisões são tomadas no Consema [Conselho Estadual de Meio Ambiente], que tem representação majoritária de pessoas ligadas ao empresariado e sem conhecimento técnico ou da legislação. Como estas pessoas decidem pela redução em 90% do valor de multas aplicadas por um técnico capacitado e melhor preparado? Estas pessoas não veem os impactos ambientais in loco, somente relatórios e pareceres e com base nisto reduzem multas. É um sistema falho que permite a manipulação das decisões do órgão ambiental baseada em interesses particulares e políticos. ”

 

E continua: “Sem falar que o sistema é inconstitucional, pois presidente do Consema é também o presidente do Iema, causando conflito nos interesses”.

 

Eles também relatam a falta de condições em que eles trabalham cotidianamente. “Não temos condições. Fazem de tudo para impedir que apliquemos as punições às empresas que cometem irregularidades. Não nos fornecem os autos de infração, faltam carros para que façamos as vistorias. É difícil atuar na defesa do meio ambiente no Espírito Santo”, denunciou um servidor.