Sob protestos, novo dono da CSA, no Rio, deve sair nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira (22) acaba o prazo para o anúncio de quem será o novo dono da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que funciona em Santa Cruz, zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. O grupo alemão ThyssenKrupp vai vender os seus 73% dos direitos da companhia, que até hoje não conseguiu a licença de operação, descumprindo todos os prazos ambientais, e carrega um longo histórico de ações judiciais por violação aos direitos humanos e crimes ambientais. Os outros 23% das ações pertencem à Vale, que tem planta industrial no Espírito Santo e responde igualmente por inúmeros impactos.
A principal interessada na compra da CSA é a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda (RJ). Para realizar a compra, no entanto, ela deverá pedir R$ 4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já investiu outros R$ 2,3 bilhões de dinheiro público para financiar a construção da CSA, mesmo que a siderúrgica não tivesse obtido licença. O BNDES também financia os "grandes projetos" instalados no Estado, que geram prejuízos ambientais, econômicos e sociais aos capixabas.
Segundo movimentos opositores, como a Justiça Global, esses empréstimos não foram pagos até hoje. Além desse dinheiro, a CSA teria recebido mais empréstimos nas esferas municipal e estadual, totalizando cerca de R$ 5 bilhões, em financiamento, isenções fiscais, doações de terreno e não cobrança de multas.
Movimentos convocaram para a tarde desta quinta-feira o “twitaço” #PareTKCSA, na rede social Twitter, com os opositores à venda da companhia por meio do uso de dinheiro público.
Segundo a convocação do “ato”, a justificativa para a ThyssenKrupp vender a sua parte do projeto – e com tanta pressa – é o fato de a gigante ter sofrido, entre 2011 e 2012, a maior perda financeira de sua história – só a Steel Americas, com plantas no Brasil e nos EUA, deu prejuízo de cerca de R$ 9 bilhões.
Mas essas não são as únicas ligações entre a CSA e o Espírito Santo: a siderúrgica seria o modelo utilizado para a construção da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), em Anchieta, cujo projeto foi oficialmente abandonado pela mesma Vale no fim de janeiro deste ano.
Como a sua “irmã” carioca, a CSU – mesmo não tendo sido construída – também acumula diversos problemas. Os impactos previstos para o finado projeto se aglomeram aos montes em uma extensa lista, entre problemas ambientais e sociais. Apesar disso, em nenhum momento a Vale se pronunciou sobre as reivindicações dos moradores do local.
Na área antes prevista para a sua instalação, vive a comunidade Chapada do A, atualmente estudada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no intuito de, se constatada uma descendência indígena, reconhecer o território como tal. Por alguns anos, os moradores da comunidade lutaram contra a instalação da CSU, conquistando, inclusive, a garantia da permanência mesmo com a antes possível presença do empreendimento. Foram muitos os casos de assédio aos moradores.
A parte ambiental do empreendimento foi por muitas vezes contestada, incluindo ações judiciais movidas pelos mais diversos motivos, como o ritmo acelerado do processo de licenciamento. O empreendimento ignorava a indisponibilidade hídrica da região, atestado inclusive pelo governo do Estado em outro empreendimento que seria instalado em local próximo. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da CSU não contou sequer com o resultado de um estudo sobre a capacidade das bacias hidrográficas da região.
O EIA – apresentado com diversas falhas – desconsiderava, também, o fato de a região já ter atingido o nível máximo de poluição do ar permitido. Com a CSU, a siderúrgica iria acrescentar a esse contexto a emissão de 7 milhões de toneladas de CO² por ano, quantidade equivalente a mais da metade das emissões de dióxido de carbono lançadas pela Vale em todo o mundo.
Histórico de punições
A CSA já recebeu diversas punições e sansões do poder público – que, contraditoriamente, também a financia. Em janeiro, a prefeitura do Rio interditou a companhia por falta de licença de operação.
Em novembro passado, a indústria foi multada em R$10,5 milhões pela Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, por ter causado o fenômeno conhecido como “chuva de prata”, vazamento de resíduos de partículas de ferro-gusa, que causa problemas respiratórios. À época, a secretaria também determinou o pagamento de R$ 4,5 milhões para medidas de compensação – entre elas, o plantio de 15 mil árvores no entorno e ações na área rural da comunidade São Fernando.
Em 2010, a siderúrgica já havia sido multada em R$1,8 milhão, também por poluir o ar em seu entorno com o pó de prata. Além disso, a CSA foi obrigada a pagar uma compensação indenizatória de R$ 14 milhões e a assinar este ano um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o compromisso de modernizar seu processo de produção.
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