Deputados pedem fim de isenções fiscais da Vale por não indenizar vítimas

Em discurso na sessão desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales), três deputados se manifestaram favoráveis à retirada das isenções e renúncias fiscais de que gozam a mineradora Vale, uma das autoras do crime que devasta o Rio Doce e comunidades no Espírito Santo desde cinco de novembro de 2015. 



Enivaldo dos Anjos (PSD) fez o primeiro e mais longo pronunciamento, citando trechos de reportagem publicada neste Século Diário, sobre o não cumprimento efetivo, pela Fundação Renova, de 41 dos 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) – firmado em março de 2016 entre as empresas, a União e os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais, destinados a compensar e reparar os danos advindos do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG. 

Foto: Tati Beling/Ales



“De acordo com o MPF, em notícia publicada neste mês de novembro, das 42 obrigações que a Vale, Samarco e BHP assumiram para que a Fundação Renova cumprisse, somente está sendo cumprida uma. Isso demonstra que tanto a Fundação Renova como as empresas zombam do poder público”, afirmou o parlamentar, que é líder do Governo na Casa.



“Há mais de quatro anos assistimos a Vale, a Samarco, a BHP e a Renova tripudiarem das vítimas do crime ambiental que devastou o Rio Doce. Deram um cheque sem fundo para a Justiça e o Poder Público descumpre sem nenhum pudor com o que foi pactuado no Termo”, disse.



“A Fundação Renova é uma caixa preta que se nega a mostrar transparências sobre os contratos e suas atividades a esse parlamento, respondendo a ofícios da CPI de forma negativa em total desrespeito à clausula 7 do TTAC. Aliás o presidente da Renova foi afastado pra eles ganharem mais tempo naqueles pedidos que a gente fez”, ressaltou Enivaldo, referindo-se ao anúncio de que o atual presidente da Renova, Roberto Waack, será substituído no cargo em 2020 pelo atual diretor Socioeconômico e Ambiental, André de Freitas. 



Enivaldo mencionou diversos descumprimentos do TTAC que a Vale, a Samarco, a BHP e a Renova têm acumulado frente aos atingidos, como o fato de não ter identificado todas as vítimas até novembro de 2016 e não ter indenizado a todos até março de 2017. 



Citou ainda descumprimento de compromissos firmados com integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, que ele preside, como a de que indenizaria todos os atingidos até 30 de setembro de 2019. “Eles não merecem o respeito desta Casa nem de nenhum capixaba. Empresa que não cumpre sua palavra deve ter suas regalias cortadas e é isso que vamos fazer aqui”, anunciou Enivaldo, informando ainda que irá conversar com o governador Renato Casagrande (PSB) para que seja “cortado pela raiz” todos os benefícios à Vale e, caso o governador se negue, irá mobilizar a Assembleia Legislativa para que não aprove nenhum benefício à mineradora. 



“Quero deixar claro que nós não vamos arrefecer, nós não vamos ouvir”, garantiu, referindo-se à presença constante de advogados da Vale nos corredores e gabinetes da Casa de Leis. “Essa semana a Assembleia está lotada de advogado da Vale, da BHP pra tentar tirar cópia da CPI, impedir o aparecimento dos diretores, mas nos não vamos ceder. Porque consideramos isso um abuso. Uma empresa com a Vale, que vive de recursos públicos, que vive de benefício fiscal, não pode tratar a população dessa forma. É uma falta total de responsabilidade”, disparou. 



“Eu gostaria muito, e aí sim nesse momento ser uma autoridade que pudesse prender esses diretores, pra que eles aprendam a respeitar as pessoas”, declarou. “Porque o que ela [Vale] pratica no Espírito Santo, além de ser uma atividade criminosa, poluidora que assassina as pessoas, ainda não tem responsabilidade, não respeita a Justiça brasileira nem capixaba, e muito menos a Justiça Federal”. 



Fora Vale! Fora BHP! Fora Renova!



“Fora Vale, fora BHP, Fora Fundação Renova. Vocês não merecem o respeito de nenhum cidadão capixaba. E para de mandar advogado aqui, porque nós não vamos atender, não vamos responder e não respeitamos nenhum representante dessa malfada empresa”, afirmou. 



Em seguida, Euclério Sampaio (sem partido) disse se somar à postura de Enivaldo. “A Vale passou dos limites e nós vamos mostrar para eles que aqui no Espírito Santo tem um parlamento sério e firme”, afirmou. “Eu fico espantado com tanto descumprimento e mau-caratismo dessa Vale e suas filhas Samarco e Fundação Renova. Realmente é um absurdo conceder regalia bilionária para uma empresa mentirosa e descomprometida com o meio ambiente”, protestou, lendo, então, trecho de uma notícia também repercutida em Século Diário, sobre a manobra fiscal que a Vale mantém há anos, tendo um escritório na Suíça, o que lhe permite que o minério de ferro exportado para a China e o Japão saia do Brasil a um preço menor, o que lhe reduz em bilhões os impostos pagos aqui. 

Foto: Tati Beling/Ales



“Proponho aqui a expedição de oficio à Vale ainda hoje [terça] para que informe no prazo de 48 horas a este Parlamento qual o valor que o Estado do Espírito Santo deixou de arrecadar em decorrência dos benefícios de isenção e renúncia fiscal concedidos à Vale e Samarco nos últimos cinco anos, seja decorrente de lei ou de decreto ou decorrente de sua área de atuação”, anunciou Euclério. “Quinta feira receberemos informações e tomaremos as providências para cortar todas essas regalias”, disse. “Nós temos que defender o povo do Espírito Santo e não empresas sonegadoras, transnacionais que vem aqui matam a nossa população acabam com o meio ambiente e levam o lucro pra fora”, repudiou. 



Marcos Garcia (PV) também se manifestou, destacando as promessas não cumpridas pela Renova na CPI da Sonegação. “Fizemos vários acordos com o ex-presidente da Renova, Roberto Waack, que infelizmente não foi homem suficiente pra honrar os seus compromissos junto aos impactados aqui no Estado”, denunciou. 





Foto: Tati Beling/Ales



“Na minha região as vítimas estão agonizando há quatro anos, totalmente desamparadas. Tem pescadores e produtores rurais totalmente sem recursos. Pessoas que perderam tudo. Produtores rurais que estão trabalhando de empregado pra sustentar sua família. Pessoa doentes com depressão e alguma tentando tirar a própria vida”, relatou, citando ainda o risco de rompimento de mais 25 barragens em Minas Gerais, sendo 18 delas de propriedade da Vale. 



“Temos que cortar todas as regalias, essas isenções, essa renúncia fiscal que essa empresa tem, e o número é alto. Temos que exigir, assim como todo brasileiro honesto, que a Vale pague todos os impostos e passe a respeitar o meio ambiente. Está na hora de dar um basta, isso aqui é uma casa de leis”, rogou. 



CPI das Licenças

Sergio Majeski (PSB) também pediu a palavra e elogiou as manifestações de repúdio contra a Vale e o anúncio de lhe suspender os incentivos fiscais, mas que é preciso retomar a CPI das Licenças, que investiga ilegalidades no licenciamento ambiental, mas que está há dois meses parada, sem se reunir.

Foto: Tati Beling/Ales

“Nós temos um instrumento que deveria ser acelerado pra gente pelo menos forçar o cumprimento da Vale e da Arcelor e de outras empresas em relação à poluição aqui na região da Grande Vitória, mas está paralisado. Nós precisamos fazer com que a CPI funcione. Eu já pedi a volta das reuniões, mas são dois meses da CPI parada”, criticou. O presidente do colegiado é o deputado Marcelo Santos (PDT).