A Assembleia aprovou na manhã desta quarta-feira (25) dois projetos que transferem para o vice-governador César Colnago (PSDB) o comando dos programas de políticas sobre drogas no Estado. O primeiro projeto reorganiza a Coordenação Estadual sobre Drogas (Cesd). O outro reestrutura o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas (Sisesd).
Embalados pelo discurso do combate às drogas e sua relação com a criminalidade, um tema que serviu de palanque eleitoral para muitos parlamentares, o projeto foi aprovado sem problemas pelo Plenário e agora o vice-governador, que não acumulou nenhuma Secretaria no governo, vai atuar na elaboração e coordenação de programas nesta área, deixando de ter apenas um cargo de expectativa.
A única negativa ao projeto foi do deputado estadual Sandro Locutor (PPS), mas seu posicionamento foi político e não de mérito. O deputado afirmou que não vai votar em nenhuma matéria enquanto seu requerimento não receber parecer da Mesa Diretora da Assembleia. O deputado pede a anulação da composição de todas as comissões permanentes e provisórias e dos pareceres por elas emitidos, por causa do desrespeito à indicação do “blocão” ao acordo que lhe garantira o cargo de corregedor da Assembleia.
Sandro Locutor apresentou o requerimento à Mesa na sessão dessa terça-feira (24) e o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), se prevaleceu do prazo de 48 horas para responder à Questão de Ordem. Se não obtiver sucesso no requerimento, o deputado pretende acionar a Justiça pelo não cumprimento do critério de proporcionalidade na divisão do cargos da Casa.
“Considerando que compete à Coordenação Estadual sobre Drogas o gerenciamento e a ordenação de despesas do Fundo Estadual sobre Drogas (Fesad), criado pela Lei de n.º 7.743/2004 – o incluso projeto de lei também propõe a transferência do Fesad e de todas as atividades a ele relativas para a Vice-Governadoria”, explicou o governador Paulo Hartung (PMDB).
A matéria recebeu 27 votos do Plenário, sendo 25 favoráveis, uma abstenção do presidente Theodorico Ferraço (DEM), e um voto contrário do deputado Sandro Locutor (PPS). Os deputados Erick Musso (PP), Freitas (PSB) e Gilsinho Lopes (PR) não estavam presentes na hora da votação.
A outra matéria aprovada pelos parlamentares – o PL 58/2015 – vincula o Sistema Estadual de Política sobre Drogas à Vice-Governadoria. A proposição também prevê que compete ao vice-governador a alienação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado em favor do Estado.
Nesse sentido, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) manifestou interesse em apresentar uma emenda à matéria para incluir no rol de bens sob competência da Vice-Governadoria aqueles que são apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/ES). O parlamentar também sugeriu que no PLC 3/2015, já aprovado pelo Plenário, fosse anexada uma emenda para incluir 10 vagas para assistente social no quadro de cargos da Coordenação Estadual sobre Drogas.
O presidente da Comissão de Política sobre Drogas, deputado Marcelo Santos (PMDB), sugeriu ao parlamentar que enviasse as sugestões para o Executivo, para que o próprio Governo encaminhe as alterações à Casa. Enivaldo dos Anjos acatou a sugestão e a matéria seguiu para votação sem emenda, sendo aprovada à unanimidade.
(Com informações do site da Assembleia Legislativa)
