Candidatos envolvidos em graves denúncias se aproveitam de brechas da lei

No início do mês de agosto, após as decisões da primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu mais de 200 recursos pedindo a impugnação de candidatos ou tentando livrá-los da restrição de participar do pleito deste ano. Só que mais uma vez, o julgamento ficará por conta do eleitor.



Mesmo com os nomes envolvidos em escândalos de repercussão, todos os candidatos com pendências judiciais conseguiram reverter as impugnações na segunda instância. O único nome que segue em aberto é o do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS).



As decisões do Tribunal já começam a causar discussões no mercado político, devido à grande insegurança que a avaliação do TRE vem fazendo dos casos. Além do prefeito afastado de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), acusado de participar de um esquema de fraudes em contratos e que fez o registro da candidatura de dentro da cadeia, outros nomes com pendências na Justiça foram liberados para disputar.



Na mesma sessão, o TRE liberou a candidatura do deputado estadual Gildevan Fernandes (PV) mesmo diante da rejeição das contas dos exercícios de 2003, 2004 e 2005, quando o verde estava à frente da prefeitura de Pinheiros, no norte do Estado. O prefeito de Mantenópolis (noroeste do Estado), Eduardo Carneiro (PT), mesmo tendo sido afastado do cargo por acusação de fraude nos contratos de construção de campos de futebol society e que teve a impugnação pedida por compra de votos em 2004, também foi liberado.



Para os meios políticos, essa avaliação do tribunal traz o questionamento sobre a atuação do Tribunal de Contas, já que embora haja um parecer de área técnica sobre irregularidades, os juízes se baseiam na aprovação de contas pela Câmara de Vereadores, que não tem corpo técnico, na verdade, faz um julgamento político.



Assim como o prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati (PSDB), que chegou a ser preso este ano, acusado de participação em crime de mando. O prefeito de Linhares (norte do Estado), Gueirno Zanon (PMDB), que acumula mais de 10 processos na Justiça, além de também ter sido afastado do cargo por denúncia de improbidade administrativa.



Para os meios políticos, as liberações dessas candidaturas colocam em xeque a eficácia da Lei da Ficha Limpa. Mesmo com pareceres opinando pela rejeição de contas de alguns desses candidatos, o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral estaria, para algumas lideranças, extrapolando o âmbito jurídico. Os mecanismos legais seriam avaliados no Tribunal de forma política, beneficiando alguns candidatos com base em brechas na Legislação Eleitoral.



Sem a intervenção da Justiça no processo, os observadores dos processos eleitorais avaliam que o desgaste causado pelas denúncias poderá influenciar no voto do eleitor, forçando assim a um julgamento popular. O que não deve acontecer, por exemplo, em Presidente Kennedy, onde a linha populista e clientelista do prefeito Quinta o coloca como favorito na disputa, mesmo diante das denúncias de envolvimento em um esquema de corrupção.



Esse cenário cria um problema para o futuro também. Se Quinta for eleito com mais de 50% dos votos e perder o cargo depois, uma nova eleição será realizada no município, com gasto de dinheiro público para a escolha de um novo prefeito.