Apesar de claramente impossível, a bancada e o governo capixaba ainda alimentavam a esperança de que a presidente Dilma Rousseff conseguisse demover a base governista da ideia de derrubar o veto ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. Mas, em declaração à imprensa na Rússia, onde fica até sábado (15), a presidente já adiantou que não tem condições de reverter a situação.
Com a aprovação da urgência do veto, nessa quarta-feira (12), a expectativa é de que o Congresso Nacional analise a matéria já na próxima terça-feira (18). O clima tanto na Câmara, quanto no Senado é de que a derrubada do veto 38, que garante a partilha maior para os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo nos campos já licitados, venha a ser derrubado.
Os outros 24 estados da Federação são favoráveis a uma divisão igualitária dos recursos, e como são maioria no Congresso, Rio de Janeiro e Espírito Santo não conseguem, mesmo juntos, superar a insatisfação dos outros estados com o veto. Como o assunto trata do interesse da maioria, a presidente também não conseguiria pressionar a base para voltar atrás.
Segundo o jornal Valor Econômico desta quinta-feira (13), Dilma garantiu que o episódio não vai gerar uma crise na base governista. “Acredito que minha decisão foi justa diante da legislação, que diz claramente que não se pode descumprir contratos”, afirmou a presidente, alertando para a independência dos poderes e da legitimidade do Legislativo em decidir sobre o veto.
Para os jornalistas, Dilma passou a impressão de estar conformada com a derrota no Congresso. “Já fiz todos os pleitos, o maior foi vetar. Não tenho mais o que fazer. Não tem nenhum gesto meu mais forte do que o veto. O resto seria impossível. Que todos votem de acordo com sua consciência”, disse ao Valor.
Com a derrubada do veto, a expectativa será pelo caminho judicial que o assunto deve tomar. Espírito Santo e Rio de Janeiro pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando constitucionalmente a lei, que fere o pacto federativo.
Liminar
Já o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) não pretende esperar até a derrubada do veto. Nesta quinta-feira (13) ele entrou com mandado de segurança no Supremo com pedido de liminar para suspender a votação do pedido de urgência para análise do veto. Ele tenta impedir que a analise seja feita na semana que vem.
Em seu pedido, o deputado alega que a aprovação do requerimento de urgência na sessão do Congresso Nacional dessa quarta feriu a Constituição e o regimento Interno da Casa.
Na sessão, ele e outros parlamentares defendiam que a Constituição determina um prazo máximo de 30 dias para análise dos vetos e que, depois disso, eles passam a impedir outras votações no Congresso. Para o deputado, os mais de três mil vetos que já estavam na frente do veto 38 têm preferência de votação.
