Sábado, 20 Abril 2024

Futuro de José Carlos Elias está nas mãos da Justiça

O deputado estadual José Carlos Elias (PTB) sofreu mais uma derrota em uma batalha para se manter na Assembleia Legislativa. Nessa terça-feira (25), a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou extinto o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual José Carlos Elias (PTB) sobre a condenação por improbidade administrativa. 

 
Agora, o mandato do petebista depende do julgamento do Tribunal sobre o recurso do parlamentar. Se os desembargadores entenderem que o processo tramitou em julgado, Elias perderá sua cadeira no Legislativo. 
 
Ao sentenciar o processo, a juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, da Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, condenou José Carlos Elias à suspensão dos direitos políticos por oito anos, além da perda da função pública que, eventualmente, exerça. 
 
O deputado recorreu, mas teve seu recurso julgado deserto, em primeira e segunda instâncias, por não ter feito o preparo (pagamento de custas). O mandado de segurança de Elias pretendia a declaração de incompetência da juíza Cristina Eller Pimenta Bernardo, da 3ª Vara Cível de Linhares, para julgar o processo de improbidade administrativa. 
 
Segundo a ação movida pelo Ministério Público Estadual, Elias teria gasto R$ 1,4 milhão com a empresa Norte Propaganda Ltda-ME para promoção pessoal, através da utilização das cores azul, amarelo e verde para caracterizar sua administração quando era prefeito de Linhares, as mesmas cores de sua campanha política em 2004 e 2008.
 
Caso Elias venha  a perder o mandato, o suplente dele é o ex-governador Max Mauro, também do PTB. 

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