Governo publica LDO e líder pede cuidado com Orçamento 2013

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1) a Lei 9.890, que trata das Diretrizes para a execução da Lei Orçamentária de 2013. A LDO, aprovada pela Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, dá o direcionamento para a aplicação do Orçamento do Estado.



Na lei, o governo mantém a expectativa de investimento para o próximo ano e busca formas de compensação pelas perdas oriundas do fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) e do novo sistema de partilha dos royalties de petróleo.



Com a aprovação e publicação da LDO, as expectativas na Assembleia se voltam agora para a chegada da Peça Orçamentária na Casa, o que deve acontecer no próximo dia 30 de setembro. Na sessão desta quarta-feira pela manhã, o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Sérgio Borges (PMDB), chamou a atenção para a proximidade entre a entrada do projeto em discussão e a eleição municipal, marcada para o dia 7 de outubro.

Com 13 deputados disputando a eleição, a discussão pode ficar complicada. “Se não tivéssemos mais nada para votar, só o orçamento, já preencheria todo o espaço de discussão”, afirmou Borges. Ele chamou a atenção dos colegas  para a necessidade de se discutir a matéria com responsabilidade, visando às dificuldades que o Estado deve enfrentar no próximo ano.