MPES vai investigar suposta irregularidade na gestão de ex-prefeita de Guaçuí
Por decisão da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, o Ministério Público Estadual (MPES) vai investigar supostas irregularidades na gestão da ex-prefeita de Guaçuí, Vera Costa (PDT), por ter determinado a suspensão de repasses ao Fundo de Assistência dos Servidores (Faps), em setembro de 2020. O ato atende manifestação do vereador Wanderley de Moraes (PMN).
O vereador encaminhou denúncia devido à suspensão do pagamento de parcelas da dívida da prefeitura, pedindo a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para forçar o cumprimento de acordo formalizado a partir de 2017, no valor de R$ 453 mil mensais, totalizando cerca de R$ 2 milhões para serem pagos pela atual gestão.
"Na época, perdi a votação, quando encaminhei que o projeto da prefeita era irregular e inconstitucional, mas agora a Procuradoria demonstra que eu estava correto", disse o vereador, que foi reeleito no ano passado.
A suspensão dos pagamentos também foi contestada pelo Tribunal de Cintas (TCE). Por medida cautelar, o Tribunal ordenou a suspensão de lei municipal que havia interrompido o pagamento das parcelas, bem como a imediata regularização das contribuições previdenciários patronais e dos parcelamentos do valor devido. O ato foi comunicado à ex-prefeita, autora da lei, e ao atual prefeito, Marcos Luiz Jauhar (Republicanos), por manter a mesma prática.
Os indícios de irregularidades geraram protestos de servidores. A aprovação do projeto da ex-prefeita se deu por seis votos a quatro, suspendendo por seis meses o pagamento da dívida da prefeitura, durante uma sessão marcada por discussões acaloradas e muita tensão.
O vereador encaminhou denúncia devido à suspensão do pagamento de parcelas da dívida da prefeitura, pedindo a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para forçar o cumprimento de acordo formalizado a partir de 2017, no valor de R$ 453 mil mensais, totalizando cerca de R$ 2 milhões para serem pagos pela atual gestão.
"Na época, perdi a votação, quando encaminhei que o projeto da prefeita era irregular e inconstitucional, mas agora a Procuradoria demonstra que eu estava correto", disse o vereador, que foi reeleito no ano passado.
A suspensão dos pagamentos também foi contestada pelo Tribunal de Cintas (TCE). Por medida cautelar, o Tribunal ordenou a suspensão de lei municipal que havia interrompido o pagamento das parcelas, bem como a imediata regularização das contribuições previdenciários patronais e dos parcelamentos do valor devido. O ato foi comunicado à ex-prefeita, autora da lei, e ao atual prefeito, Marcos Luiz Jauhar (Republicanos), por manter a mesma prática.
Os indícios de irregularidades geraram protestos de servidores. A aprovação do projeto da ex-prefeita se deu por seis votos a quatro, suspendendo por seis meses o pagamento da dívida da prefeitura, durante uma sessão marcada por discussões acaloradas e muita tensão.
O projeto foi questionado considerando que a medida poderia gerar prejuízos aos aposentados e pensionistas do município. Grupos de servidores usaram as redes sociais para protestar contra a medida.
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