Projeto restringe saques a R$ 20 mil durante período eleitoral

Um projeto do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) quer diminuir a possibilidade de compra de votos nas eleições. O projeto altera a Lei 9.504/1997  (Lei Eleitoral) e regulamenta o saque em espécie em valores superiores a R$ 20 mil em anos eleitorais. A matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.



O projeto determina que “a partir de 1º de julho do ano em que houver eleição, saque em espécie, em valor superior a R$ 20.000,00, só poderá ser efetuado mediante a apresentação de justificação efetuada em formulário próprio, que ficará retido na agência bancária”.



Determina ainda que a medida vigore até 30 dias após a realização do pleito, aplicando-se também em caso de realização de segundo turno. O texto também estabelece que a Justiça Eleitoral deverá expedir instruções para a execução desta norma.

A regulamentação dos saques bancários vai ao encontro da atuação em 2010 da Justiça Eleitoral, que restringiu os saques acima desse valor em alguns estados, a fim de prevenir a compra de votos. O que o projeto objetiva é institucionalizar essa restrição.

Na justificativa do projeto, Valadares argumentou que, com essa providência, o Legislativo contribuirá para o aprimoramento do processo democrático no Brasil.



A matéria complica ainda mais o cenário eleitoral, não deste ano, mas o de 2014, quando acontecerão as disputas pelos Executivos nacional e estaduais, além das eleições para Assembleias, Câmara dos Deputados e Senado. Se hoje os candidatos já estão sofrendo com o endurecimento da fiscalização da Justiça Eleitoral, a restrição dos saques pode complicar ainda mais as disputas.