Resposta negativa do governo sobre 11.98% surpreende servidores da Assembleia

Os servidores da Assembleia Legislativa ficaram perplexos com a resposta encaminhada pelo governo do Estado, com base no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), negando alternativas ao pagamento da dívida oriunda da incorporação do percentual de 11,98%, proveniente da diferença da conversão da URV - Unidade Real de Valor - em Real.



Na Casa, o sentimento é de que a situação que poderia ser resolvida administrativamente entre os dois poderes acabou se transformando em uma moeda de troca, com viés político. Como o atual presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço (DEM), foi eleito com a bandeira do pagamento da dívida, o governo do Estado endureceu o diálogo por conta do não-alinhamento da presidência com o Palácio Anchieta.



Mesmo diante da situação complicada, os servidores acreditam na capacidade política da comissão criada para discutir o assunto com o Estado. Independentemente da negativa do governo, o grupo vai continuar o trabalho, buscando formas de pagar a dívida de R$ 120 milhões, sem que ela se transforme em precatório.



A deputada Luzia Toledo (PMDB) é a presidente da Comissão Especial dos 11,98% . O vice-presidente  é  Cláudio Vereza (PT) e a relatoria ficou a cargo de José Esmeraldo (PR). Também compõem a comissão os deputados Aparecida Denadai (PDT), Atayde Armani (DEM) e Dary Pagung (PRP).



A presidente da Comissão já solicitou ao governador Renato Casagrande uma audiência para tratar o tema. Também estão previstas reuniões com Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, para que seja assinado um Termo de Conduta entre essas instituições.



Entre os servidores o clima é de revolta, já que a categoria pede isonomia com os demais poderes, que já receberam o direito. O pagamento dos 11.98% já transitou em julgado e, na visão da categoria, não cabe a transformação do valor em precatório, já que não houve execução da dívida.