Ricardo Ferraço quer roteiro do Senado para votar novo Fundo de Participação dos Estados
O senador Ricardo Ferraço (PMDB) foi à tribuna do Senado nessa terça-feira (14), para cobrar um roteiro organizado na Casa para garantir a aprovação da nova lei que redistribui os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ate o fim deste ano. O senador destacou a importância da matéria, já que em jogo estará a distribuição de recursos da ordem de R$ 50 bilhões, o que garante metade da receita de muitos estados.
“Esse é um processo que, ao meu juízo, precisa de um ordenamento, de uma organização, ele precisa de um rito para que nós possamos, no prazo definido e determinado pelo Supremo Tribunal Federal, encontrar um novo formato”, disse o senador
A urgência em definir um roteiro se justifica para o senador pelo fato de que o tema passará por várias comissões do Senado, como a de Assuntos Econômicos, e precisa ser votada até o fim do ano. Como já estamos em agosto, o senador teme que a falta de organização atrase o trâmite da matéria.
Pelo atual critério, estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste recebem 85% dos recursos do FPE. Os outros 15% são destinados aos estados do Sul e do Sudeste. O senador lembrou que a Lei Complementar 62/1989 estabeleceu coeficientes fixos para cada estado, desconsiderando as mudanças relacionadas ao desenvolvimento econômico e as condições da população nas últimas décadas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a norma que define os percentuais do FPE a serem distribuídos pelos estados e estabeleceu prazo até o fim de 2012 para o Congresso legislar sobre o assunto.
“Precisamos ter a consciência de que não apenas o Senado terá que se manifestar até o final do ano, mas também a Câmara. E essa Lei Complementar deve tramitar até o final do ano, sob pena de vermos de novo o Supremo legislando em cima da omissão ou da ausência de ativismo político do Congresso Nacional. Ou, ao final do ano, para o exercício de 2013, nós estaremos vendo os recursos, que têm como origem o FPE, não alcançarem, não chegarem aos estados, para que possam dar sequência a um conjunto de investimentos”, disse o senador.
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