ANS afirma que cobrança de taxa extra por parto é ilegal
Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenha garantido que a cobrança da taxa extra dos segurados de planos de saúde para realização de partos seja ilegal, na prática, os médicos continuam cobrando a taxa das pacientes que, sem saída, acabam concordando em pagar.
Em entrevista à Rádio CBN Vitória nesta segunda-feira (28), a gerente de Assistência à Saúde da ANS, Karla Coelho, disse que o entendimento da agência é que a cobrança é indevida, já que o procedimento está incluído nos contratos firmados com os planos de saúde. Ela acrescentou que as pacientes que se sentirem coagidas a pagarem a taxa podem denunciar à ANS, além de buscar os órgãos de defesa do consumidor e eventualmente o Judiciário.
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), Otto Baptista, reclaamou que a ANS está interferindo na relação médico-paciente. Otto, que é ginecologista, alegou que o contrato entre médicos e operadoras está precarizado e defasado em mais de dez anos, por isso os médicos entendem que a cobrança fica respaldada pelas entidades superiores como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).
Os pacientes, no entanto, acabam por arcar com o impasse entre as operadoras (que ainda não se pronunciaram sobre o caso) e os médicos. Embora Otto Baptista tenha afirmaado que a taxa média cobrada pelos médicos não é supeior a R$ 600, há relatos de pacientes no Estado que chegaram a pagar R$ 3 mil para assegurar a presença do médico escolhido no parto.
A usuária de plano Roberta Bertoani Fieni, que deu à luz Beatriz em outubro de 2012, conta que o obstetra que a acompanhou durante o pré-natal pediu R$ 2,5 mil de taxa extra para fazer o parto. “Eu não aceitei pagar e disse a ele que quem faria o parto seria o plantonista”. Ela acrescenta que foi pressionada a pagar até às vésperas do parto, mas não cedeu.
Em outros Estados a cobrança pode ser ainda mais alta. Em Brasília, por exemplo, a taxa pode começar em R$ 4 mil e chegar a até R$ 6 mil, dependendo da complexidade do parto.
As ações judiciais impetradas por conta da cobrança da taxa no Estado, no entanto, ainda são tímidas. Por isso, pode-se dizer que o Judiciário capixaba ainda não tem um posicionamento a respeito da cobrança da taxa extra. Enquanto o impasse continua, os segurados dos planos de saúde seguem pagando a conta.
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