MPES ajuíza ação para garantir vagas de UTI no sul do Estado

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Estado do Espírito Santo, para que o governo providencie a ampliação de vagas de leitos de UTI na região sul do Estado.

 

A ACP teve como base inquérito que apurou a falta de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para os cidadãos da macrorregião sul da Superintendência Regional de Saúde, sediada em Cachoeiro de Itapemirim.

 

De acordo com o MPES, o déficit de vagas de UTI tem posto a vida de pacientes em risco e provocado até mortes de pacientes da microrregião, que abrange 26 municípios. Em razão desse quadro, o MPES ingressou com a ação solicitando o aumento imediato de leitos, ainda que tais leitos estejam em hospital particulares não conveniados ou contratados.

 

“O Inquérito Civil foi instaurado com base na problemática crônica, pública e notória, concernente da falta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI para os cidadãos residentes na macrorregião sul, que vem ocasionando de forma recorrente riscos e diversas mortes de pacientes enquanto ainda se encontram na ‘fila de espera’ da Central de Regulação de Vagas de Leitos de UTI”, registra o MPE. 

 

As investigações foram iniciadas no ano de 2010 com a informação encaminhada pela Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, e constatou-se que “a alta demanda de pacientes graves na Santa Casa” e a existência de “pacientes de maior complexidade, que são referenciados para hospital que possuem CTI devido à falta de vagas deste hospital.

 

Ainda sim, estima-se que o déficit seja de 32 vagas, o que representa a espera de pacientes na fila de até 72 horas para a UTI adulto e 168 horas para UTIN.

 

Ao realizar diligências, a fim de verificar a realidade local, constatou-se o déficit de vagas de UTI atinge os municípios: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Presidente Kennedy, Piúma, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

 

Ao MPES, o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim reconheceu que muito embora disponibilize 10% de leitos para UTI, “a realidade vivenciada pelo hospital, o número de leitos de UTI é insuficiente para atender a demanda”.

 

Segundo o órgão, além da falta de leitos, a contabilização manual por funcionários da central de vagas demonstra um despreparo do Estado para lidar com a transferência de pacientes. 

 

“É imprescindível implantar um sistema informatizado com objetivo de melhor regular a situação. A falta de médico regulador e de treinamento da equipe são outros pontos negativos da Central de Vagas que regula os leitos no sul do Estado”, diz a ação, que cobra que a Central de Vagas seja estruturada e informatizada, de modo a melhorar o atendimento dos pacientes. 

 

O MPE pede que o Estado providencie, no prazo de 24 horas ou outro prazo razoável fixado pela Justiça, a compra de vagas em leitos de UTI.