Terça, 23 Abril 2024

Sessão na Assembleia debate a internação compulsória de dependentes químicos

A Assembleia Legislativa realiza na noite desta quinta-feira (4) uma sessão especial, proposta pelo deputado Hércules Silveira (PMDB), para debater a internação compulsória de usuários de drogas. A sessão vai ter a presença do coordenador Estadual de Política Sobre Drogas do Governo de São Paulo, Felipe Toledo, e de representantes de entidades ligadas às áreas de saúde e direitos humanos. 

 
A atividade faz parte da programação do Dia Mundial da Saúde, celebrado no domingo (7). Além do representante de São Paulo também participam do debate representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH); do Ministério Público Estadual (MPES); do Conselho Regional de Medicina (CRM); da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa); da Defensoria Pública; do Conselho Estadual Sobre Drogas e da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES). 
 
O entendimento do Fórum Capixaba em Defesa da Saúde Pública é que a pretensa intenção do debate feito nacionalmente em torno da internação compulsória é centrada numa política de isolamento e estigmatização social daqueles que, pela falta de amparo por parte do Estado, devem ficar a mercê de uma política que não encontra amparo na literatura da saúde e é uma afronta à liberdade individual, constitucionalmente garantida.
 
A entidade defende que o Estado deve garantir o acesso a uma rede de proteção social qualificada aos dependentes químicos, que seja capaz de assistir, trabalhar a cidadania e a emancipação de todos. Para o Fórum e o Movimento Cidadão em Defesa dos Direitos Humanos e das Políticas Sociais a internação compulsória é a volta da política manicomial pública, combatida há décadas pela Reforma Psiquiátrica Brasileira.
 
Durante a sessão na assembleia deve ser debatida a necessidade de coordenar e acompanhar programas, projetos e atividades de prevenção ao uso de drogas, além de tratamento, recuperação e reinserção social dos dependentes.     

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