Deputados iniciam votação para criação de penitenciárias
A Assembleia Legislativa iniciou na sessão desta quinta-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 31/2012, que prevê a criação de duas novas penitenciárias na Grande Vitória. Apesar de protestos de parlamentares, os deputados votaram da Comissão de Constituição e Justiça da Casa pela constitucionalidade da matéria que prevê a criação da Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III).
O relator da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça foi o deputado Sandro Locutor (PV). Ele declarou durante a relatoria que acha inoportuna a criação das penitenciárias e que Cariacica, que é o reduto eleitoral dele, não precisa mais de unidades prisionais.
Locutor acrescentou que próximo ao local em que está prevista a instalação da penitenciária deve ser construído também o Hospital Geral de Cariacica e que esta é uma demanda da população do município.
Ao concluir o voto, o parlamentar disse que não se pode ater à vontade pessoal e que enquanto deputado estadual votava pela constitucionalidade da matéria, porém sob protesto, e gostaria de ver o Hospital Geral sendo construído. O voto do relator foi seguido pelos outros membros da comissão.
O deputado Cláudio Vereza (PT), relator da matéria pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, lembrou que precisam ser implementadas políticas públicas que incluam a parcela da população de detentos, usuários de drogas e moradores de rua na sociedade e não promovam mais exclusão.
A PSC deve ocupar o mesmo local em que funcionava o Presídio Feminino de Tucum, que deve ser reformado para acomodar os presos. O local também foi alvo de críticas, já que presídio seria inadequado para receber presos de regime semiaberto.
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