Sejus aplica mais multas irrisórias a empresa de fornecimento de alimentação

 

Ainda no Diário desta terça, a empresa tem outro contrato com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogado por 12 meses. Este contrato se refere ao fornecimento de alimentação para o Presídio Feminino de Tucum e tem valor mensal de R$ 125.016,00. 

 

Os contratos de fornecimento de alimentação da Sejus contemplam um número restrito – a maioria deles está concentrado entre Viesa, MS Quintino ME e B.I.C Pereira EPP – e são alvos de denúncia sistemáticas por conta da qualidade da comida. 

 

Recentemente, a B.I.C Pereira foi denunciada por incluir feijão inadequado ao consumo nas marmitas entregues a presos do CDP de Aracruz (norte do Estado). O valor mensal do contrato entre a Sejus e a empresa é de R$ 112.920,00. A empresa foi vencedora do pregão eletrônico realizado pela secretaria em 10 de agosto de 2011, com valor unitário por refeição de R$ 9,41. 

 

No entanto, entre os dias 23 e 27 de julho deste ano, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos de Aracruz, norte do Estado, constatou que na marmita servida aos presos havia itens impróprios para consumo humano. 

 

A inspeção verificou que o aspecto das marmitas não estava em conformidade com o estabelecido em contrato entre a Sejus e a empresa, sendo que o aspecto do feijão foi o que mais chamou a atenção. Os representantes do Centro se dirigiram à empresa que fornece os gêneros alimentícios para a marmita e, no local constataram que o feijão reservado às marmitas era constituído de grãos partidos, pedras, larvas e até insetos. Uma amostra dos grãos foi retirada e enviada para a Vigilância Sanitária do município, que encaminhou para o Ministério da Agricultura. 

 

O laudo do Ministério atesta que a amostra foi desclassificada. Em contato telefônico com a empresa, a representante do Centro foi informada que o saco de 25 quilos de feijão custava R$ 22, ou seja, R$ 0,75 o quilo de feijão. O mesmo produto nas Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa-ES) poderia ser adquirido na época por R$ 2,54. 

 

A péssima qualidade da alimentação servida aos detentos também já foi denunciada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), pelo Conselho dos Direitos de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH), e por tantos outros órgãos governamentais e não-governamentais que vistoriaram o sistema prisional do Estado nos últimos anos.

 

Dentre as reclamações e denúncias mais frequentes sobre a atuação da empresa no sistema, estão o atraso no horário da entrega das refeições nas unidades prisionais e delegacias, irregularidades nutricionais e de peso, e higienização irregular dos alimentos, sendo que o valor unitário da marmita servida pode chegar a R$ 10,00 a unidade.