Na idade das trevas

Foi preciso o deputado Gilsinho Lopes (PR) ingressar com um requerimento na Assembleia Legislativa para obrigar o Executivo estadual a fornecer informações sobre o valor correspondente à renúncia fiscal dos incentivos concedidos às empresas. 

 

Graças ao requerimento, o governo terá de informar, na marra, o valor do dos incentivos repassado às empresas contempladas pelo Contrato de Competitividade (Compete-ES). 

 

O ex-governador Paulo Hartung (PMDB), criador do pacote de benesses, enrolou oito anos e saiu do governo com a chave da caixa-preta no bolso. Hartung sempre manteve as informações sobre os incentivos estrategicamente guardadas a sete chaves. Mesmo porque, muitas dessas empresas beneficiadas são importantes doadoras de campanha. E o ex-governador nunca achou “elegante” expor seus colaboradores. 

 

O deputado Gilsinho Lopes, porém, quer dar uma basta à “Era das Trevas” e jogar luz sobre as informações. Ele quer ter acesso à lista nominal das empresas beneficiadas, além, é claro, do valor da renúncia fiscal. 

 

E a pressão para o governador entregar a chave da caixa-preta vem de todos os lados. Em uma ação popular, a Justiça determinou que o governo publique, em até 30 dias, a lista de todas as empresas beneficiadas nos anos de 2010 e 2011. 

 

Se atender ao pedido do deputado, a população vai saber, por exemplo, o valor dos incentivos repassados ao setor atacadista. Os “mimos” concedidos ao setor, inclusive, de tão polêmicos (para não dizer ilegais) vêm sendo alvo de ações na Justiça. 

 

No caso dos atacadistas, a mais recente é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Na ação, o governador tucano questiona: "A situação criada, descrita e analisada caracteriza a figura da combatida e rechaçada 'guerra fiscal', título que adquiriu as práticas de desoneração tributária ofertadas pelos entes federados a empresas, sob o manto da pretensa atração de investimentos, mas que apresenta resultados danosos para toda a federação".

 

Ainda referente aos benefícios fiscais concedidos ao setor, a Justiça estadual analisa duas ações populares ajuizadas pelo estudante de Direito Sérgio Marinho Medeiros Neto. Em um desses processos, do final de março, o juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual suspendeu os repasses para o Instituto Sincades, fundo sociocultural criado para “justificar” os incentivos. 

 

A preocupação em “esconder” informações – prática adotada no governo Hartung que se sucede no governo Casagrande – alimenta a tese da desconfiança. Ora, se não houvesse nada a esconder Hartung e Casagrande teriam tratada a questão com transparência. 

 

Como comentou um leitor de Século Diário na matéria que trata sobre o pedido do deputado Gilsinho, no Portal da Transparência é possível encontrar informações sobre o valor do salário de cada um dos servidores ou quanto foi pago a um fornecedor. “Quanto ganha do Estado um empresário com incentivo, que é dinheiro concedido pelo Estado? Ninguém sabe, e o governo recusa-se a divulgar”, questiona o leitor Luiz Fernando Nogueira Moreira.