Audiência pede recursos para enfrentamento da violência contra a mulher em Vila Velha

A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) que discutiu a violência contra a mulher no município, na última quarta-feira (23), apontou a necessidade de recursos para que políticas públicas de combate à violência contra a mulher sejam efetivadas. A audiência foi proposta pelo vereador Zé Nilton (PT), que também é presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher na Câmara Municipal. 

 

Participaram da audiência a coordenadora de Políticas para as Mulheres de Vila Velha, Derlimar Avancini; a integrante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Ana Lúcia Conceição; a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Vila Velha, Paula Murad; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado, Edna Martins; e a representante da senadora Ana Rita (PT-ES), Tereza Roza.  

 

Derlimar Avancini apontou que ainda não há um Plano de Políticas para as Mulheres estruturado no município e as políticas desenvolvidas até então são fragmentadas e pontuais. O Centro de Referência Especializado no Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Vila Velha (CRAM-Vive), por exemplo, existe desde 2006 apenas de maneira informal, não há legislação que regulamente o funcionamento. 

 

Ela ressaltou que a prefeitura está elaborando o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, baseada nas deliberações das conferências que deram origem ao Plano Nacional e à Política Nacional de Políticas para as Mulheres.

 

Ana Lúcia Conceição destacou a importância de garantir recursos para a efetivação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “Vila Velha está discutindo o Plano Plurianual e é nele que precisamos garantir que as verbas sejam direcionadas para as secretarias que desenvolverão o Plano Municipal”, lembrou ela.

 

Edna Martins lembrou que a Delegacia da Mulher de Vila Velha teve o maior número de ocorrências da Grande Vitória no início de 2013. Ela também salientou que à medida que a violência atinge um número cada vez maior de mulheres, menos políticas públicas são efetivadas no município. Edna também classificou como inaceitável o fechamento do CRAM-Vive. “De maneira informal ou não, é preciso garantir que o equipamento mantenha o atendimento às mulheres e que vá melhorando a qualidade e a estrutura”, disse ela.