Programação do Dia Internacional da Mulher tem assembleia de servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) realizará, nesta sexta-feira (8), uma Assembleia Geral Unificada. A reunião ocorrerá na Praça Manoel Silvino Monjardim, em frente à Casa Porto, no Centro de Vitória, a partir das 9h, onde também haverá a concentração para a Marcha das Mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Durante a assembleia, serão debatidos os pontos da Campanha Salarial 2024 do sindicato. Uma das principais pautas deste ano é a revisão geral de, pelo menos, 14,38% na remuneração do funcionalismo, de forma a recuperar perdas dos últimos anos.

Também estão em pauta a recomposição inflacionária do auxílio-alimentação e do valor das diárias; o pagamento dos precatórios da trimestralidade; a realização de concurso público e o fim da terceirização; e a revisão das carreiras, em especial as extintas ou em vacância.

Após deliberar sobre as estratégias de mobilização e demais ações de luta, os servidores deverão se juntar à Marcha. O evento é organizado pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), e as participantes seguirão em direção ao Palácio Anchieta, sede do governo do Estado.

"Fazer a assembleia no mesmo dia da Marcha das Mulheres é emblemático! As mulheres são a maioria dos servidores públicos, mas ganham os menores salários, não ocupam as posições de decisão e ainda sofrem com o machismo estrutural que existe em nossa sociedade capitalista", avalia Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos.

"Debater as pautas da campanha dessa forma servirá para dar mais visibilidade para a luta das mulheres servidoras. E, como a luta por condições dignas de trabalho atravessa a todos, independente do gênero, esperamos a participação de toda a base. Vamos juntes construir um serviço público com mais qualidade, tanto para a sociedade quanto para os servidores", completa Silvia.

De acordo com os cálculos do sindicato, de janeiro de 2019 a janeiro de 2024 – ou seja, no Governo Casagrande -, as perdas acumuladas somam 21,85%. Esse percentual deve ultrapassar 22%, com a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegar a 0,78% em fevereiro.

Precatórios da trimestralidade

Nesta quinta-feira (7), o Sindipúblicos também realizou uma live nas redes sociais para tirar dúvidas a respeito dos precatórios da trimestralidade, um processo que se arrasta há mais de 30 anos. Isso se refere aos pagamentos relativos à chamada "Lei da Trimestralidade" (Lei Estadual nº 3.935/87), que instituiu o reajuste trimestral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, vinculado à variação mínima de 60% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do trimestre.

Como não foram implementados os pagamentos previstos, as diversas categorias estaduais ingressaram na Justiça com mandados de segurança, o primeiro deles em 1990. Após o julgamento e execução, surgiram esses precatórios – ou seja, valores devidos após condenação judicial definitiva.

Em 2018, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) Pedro Valls Feu Rosa determinou a recontagem dos valores, apesar de uma vitória definitiva na justiça em 2015. Após uma reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no início deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão deu 120 dias para que o Estado e o sindicato apresentem cálculos atualizados e tentem uma nova conciliação

Reunião na Casa Civil

No último dia 27 de fevereiro, os servidores participaram de uma reunião na Secretaria da Casa Civil, em Vitória, com o subsecretário de relações institucionais, Sandro Heleno. Na ocasião, houve a entrega de um documento analítico, no qual o Sindipúblicos, junto a outras entidades representativas de trabalhadores, defende que o governo do Estado está em um momento estável para repor as perdas do funcionalismo, com R$ 1,88 bilhão de caixa líquido, além da "nota A" nas contas, atribuída pelo Tesouro Nacional desde 2012.

"A reunião não foi para discutir as pautas do sindicato especificamente, e sim a pauta de todas as categorias de servidores estaduais. As entidades colocaram a necessidade da revisão geral, diante do cenário econômico favorável", relata Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

"Agora, a gente espera o retorno sobre uma agenda com o governador Renato Casagrande (PSB) para discutir esse ponto. As demais pautas inerentes ao Sindipúblicos a gente ainda não obteve um retorno do governo", comenta Iran.

Saldo de 2023

Em 2023, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado. Apesar de ainda aquém do desejado, foram efetivados um reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação. Outro ponto positivo no ano foi o valor das diárias de servidores públicos do Estado em viagens a trabalho, que foi elevado de R$ 112 para R$ 220, um aumento de 96%. O valor estava estagnado há dez anos.

Também se conquistou a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE's) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho.

Apesar das conquistas, 2023 terminou com ruído na relação do sindicato com o governo estadual por conta do valor do abono concedido aos servidores. O Poder Executivo encaminhou, e a Assembleia Legislativa aprovou, em dezembro, o pagamento de abonos para servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Executivo, no valor de R$ 1 mil - menos do que no ano passado – R$ 1,5 mil.

Também foi aprovado o abono para servidores em exercício na Secretaria Estadual de Educação (Sedu). Para esses, o pagamento foi de R$ 1,5 mil, apesar de o Sindipúblicos e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) terem reivindicado a revisão do valor, em reunião com o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, realizada em novembro.

Na ocasião, os sindicatos recordaram que o valor pago em 2022 foi de R$ 7,2 mil e reforçaram que o índice de 70% de investimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem do recurso, é o mínimo a ser aplicado.

Outros pontos pendentes foram a reestruturação da carreira dos funcionários com cargos extintos na vacância e a suspensão do contrato com a empresa Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS), visando a terceirização de 1,1 mil servidores de nível médio. Um protesto foi realizado em frente a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger-ES), em Vitória, e o principal alvo dos protestos foi o titular da secretaria, Marcelo Calmon, apontado como responsável por travar as pautas.