Servidores conquistam reajuste de 96% nas diárias de viagens a trabalho

O valor das diárias de servidores públicos do Estado em viagens a trabalho foi elevado de R$ 112 para R$ 220, um aumento de 96%. Promessa de campanha do governador Renato Casagrande (PSB), o reajuste estava previsto para acontecer em junho deste ano, mas só saiu no último sábado (30). O valor estava estagnado há dez anos.

A diária paga até então não era suficiente para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação dos servidores, impedindo a realização de diversas atividades. Em alguns casos, os trabalhadores eram obrigados a arcar as despesas com recursos próprios, ou até mesmo escolher entre "comer ou dormir".

Agora, o foco do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Estaduais (Sindipúblicos-ES) é avançar na negociação sobre a reestruturação dos cargos extintos em vacância, pauta da campanha salarial de 2023, que segue pendente.

Em 2022, a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apresentou ao sindicato um projeto para a reestruturação das tabelas de referência de diversos cargos de nível superior, técnico e médio. Entretanto, deixou de fora os servidores de cargos antigos, que não terão mais reposição por meio de novos concursos públicos.

"Em sua maioria, são funcionários aposentados e que, ao longo dos últimos anos, tiveram perdas salariais na casa dos 50%. Então, nós consideramos fundamental um olhar diferenciado pelo Governo do Estado para esses servidores. Até o momento, a Seger não apresentou nenhum estudo sobre o caso. Já tem mais de um ano que dizem que estão sendo feitos estudos, mas nada efetivo foi apresentado", destaca o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano.

Nos últimos meses, o Governo do Estado alegou preocupação com a situação fiscal para atender aos pleitos de forma imediata, tendo em vista as perdas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios decorrentes da desoneração de combustíveis implantada pelo Governo Bolsonaro (PL), em 2022. Entretanto, o Espírito Santo apresentou superávit acima do esperado, e o presidente Lula também sancionou, em outubro, lei para a compensação das perdas dos estados e municípios.

Além da pauta pendente da campanha de 2023, o Sindipúblicos tem realizado assembleias para a construção da pauta de reivindicações da campanha salarial de 2024. Ao todo, serão 26 encontros, que deverão se encerrar neste mês de novembro. A principal reivindicação, comum às categorias do funcionalismo, é a necessidade de reajuste anual real dos salários.

Conquistas

Neste ano, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado, o que é avaliado como uma mudança de postura no Poder Executivo. Apesar de ainda aquém do desejado, o sindicato comemora como conquistas o reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação.

Também se conquistou a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE's) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho.