Servidores estaduais cobram respostas do secretário de Recursos Humanos
O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Estaduais (Sindipúblicos-ES) realizou, nessa quarta-feira (22), um ato público em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger-ES), em Vitória. Na ocasião, os servidores cobraram a reestruturação da carreira dos funcionários com cargos extintos na vacância e a suspensão do contrato com a empresa MGS (Minas Gerais Administração e Serviços SA), visando a terceirização de 1,1 mil servidores de nível médio. O principal alvo dos protestos foi o secretário da Seger, Marcelo Calmon, apontado como responsável por travar as pautas.
A reestruturação dos cargos extintos em vacância é o único ponto de pauta da campanha salarial de 2023 que segue pendente. Em 2022, a Seger apresentou ao sindicato um projeto para a reestruturação das tabelas de referência de diversos cargos de nível superior, técnico e médio. Entretanto, deixou de fora os servidores de cargos antigos, que não terão mais reposição por meio de novos concursos públicos.
Esses funcionários dos cargos extintos são, em sua maioria, aposentados, e tiveram perdas salariais de 50% nos últimos anos, segundo o sindicato. A secretaria prometeu ao Sindipúblicos que realizaria um estudo sobre a situação, mas nada de concreto foi apresentado em mais de um ano, apesar da promessa de campanha do governador Renato Casagrande (PSB).
"Quem está travando tudo é o Marcelo Calmon. A Seger não pode virar as costas a esses servidores, precisa honrar o compromisso do governador. Se um secretário não respeita sequer a determinação do próprio governador, que já demandou para a realização da reestruturação da carreira, quem irá respeitar? Vamos dar um basta e queremos uma resposta definitiva. Se ele e sua equipe não possuem capacidade, peçam para sair, mas não prejudiquem a vida dos servidores", protestou André Carvalho, assessor político do Sindipúblicos, em atividade de mobilização no dia anterior ao ato público.
Em uma das faixas do protesto dessa quarta, estava escrito: "O Sindipúblicos avisou: tem jabuti na Seger!". Em outra, Calmon aparece de mãos dadas com o ex-ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, e os seguintes dizeres: "Marcelo Calmon: para Guedes nenhum botar defeito".
Já a denúncia de terceirização irregular se refere ao contrato firmado com dispensa de licitação voltado à prestação de serviços de provimento de mão de obra de assistentes administrativos e encarregados. A contratação, que tem duração de 24 meses e valor total de R$ 187,2 milhões, seria uma forma de o Estado burlar a necessidade de realizar concurso público para contratar novos servidores, como aponta o Sindipúblicos.
No final de outubro, a entidade e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde) acionaram o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) para pedir a suspensão do contrato. Na manifestação, os sindicatos apontaram uma série de ilegalidades, desde a modalidade de contratação até a falta de atenção às especificidades da área da saúde.
Ainda nessa quarta-feira, estava prevista a realização de uma reunião entre a Seger e o Sindipúblicos para debater as duas pautas destacadas no ato público.
Conquistas
Neste ano, o Sindipúblicos conseguiu estabelecer uma mesa de negociação permanente com o governo do Estado, o que é avaliado como uma mudança de postura no Poder Executivo. Entre as conquistas mais recentes, está o reajuste de 96% nas diárias de viagens a trabalho, ocorrido no início deste mês de novembro. O sindicato também conseguiu neste ano reajuste de 5% no salário e de 100% no tíquete-alimentação.
Outras conquistas incluem: a nomeação dos agentes de Suporte Educacional (ASE's) e dos analistas do Executivo; revisão geral anual; aposentadoria dos atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 187/2000 (sobre o regime jurídico dos servidores), abrangidos pela modulação do Supremo Tribunal Federal (STF); além de temas específicos, como melhoria e qualidade dos locais de trabalho.
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