Grito dos Excluídos denunciou impactos em famílias de Vila Cajueiro
As comissões e pastorais que atuam na área socioambiental das arquidioceses capixabas vão procurar as instituições de Justiça para cobrar informações e providências para os impactos denunciados no manguezal de Vila Cajueiro, em Cariacica. O território é apontado como um dos primeiros focos da articulação, que pretende ampliar a discussão para os conflitos ambientais em diferentes regiões do Estado. A responsável pela Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 3 da CNBB, Tânia Silveira, afirma que o primeiro movimento será buscar diálogo com Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Entre as empresas denunciadas pelos pescadores e ambientalisras por intervenções e envolvimento em empreendimentos na região aparecem a RG LOG, Timbro, SPE Areia Branca, Base Engenharia Ambiental, Transilva, BTG Pactual Commodities Sertrading S/A e Inova Participações Ltda., esta última responsável pelo empreendimento Sítio Porto da Pedra, que é citado em documentação recente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A iniciativa ganhou força durante o Grito dos Excluídos, realizado nesta semana, quando organizações ligadas à Igreja Católica divulgaram a nota “Basta de destruição dos manguezais!”. O documento coloca Vila Cajueiro como um “caso exemplar” e relaciona a degradação ambiental à vida de comunidades que dependem diretamente do manguezal para alimentação, trabalho e sobrevivência.
A preocupação, segundo Tânia, não se limita à situação de uma comunidade específica. A comissão afirma já ter realizado um levantamento dos principais conflitos ambientais acompanhados pelas dioceses capixabas e pretende, a partir de agora, organizar uma atuação conjunta em torno dos problemas identificados. “Nós temos um relatório com problemas trazidos pelas dioceses, e agora pretendemos dar andamento e acompanhamento na articulação sobre os problemas comuns”, relatou.
A escolha de Vila Cajueiro como um dos primeiros focos ocorre em meio a denúncias de aterramento, movimentação de solo, descarte de materiais, supressão de vegetação e impactos nas nascentes e cursos d’água da região, que integra a Reserva de Desenvolvimento Sustável Municipal do Manguezal de Cariacica. A nota divulgada pelas entidades católicas cobra transparência nos licenciamentos existentes, os empreendimentos autorizados, os responsáveis pelas intervenções, as áreas atingidas, os materiais permitidos, as condicionantes ambientais, as fiscalizações realizadas e eventuais multas ou medidas de recuperação.
Tânia afirma que a comissão recebeu o problema de Vila Cajueiro e decidiu dar uma resposta rápida por causa do Grito dos Excluídos, mas que a intenção agora é ampliar a mobilização. “Agora queremos dar volume assim de articulação do tema junto às demais pastorais, envolver o conjunto da base da Igreja Católica na problemática”, disse, reforçando que a discussão ambiental precisa ser tratada também como uma questão social. A estimativa apresentada pela comissão é de que pelo menos 300 famílias sejam afetadas pelos impactos no manguezal de Vila Cajueiro. O número foi levantado a partir de documentos e informações repassadas por associações e moradores do território.
A comissão também cita a participação de pescadores e marisqueiros entre as pessoas diretamente atingidas. Tânia lembra ainda uma ação de limpeza realizada no local recentemente pelo Projeto Mangue Limpo, organizado por pescadores artesanais do território, que retiraram mais de 300 sacos de resíduos do manguezal. As entidades destacam a perspectiva da ecologia integral, conceito que procura relacionar a proteção ambiental às condições de vida das populações. Nesse sentido, o documento divulgado no Grito dos Excluídos afirma que “não há ecologia sem justiça social” e que desenvolvimento não pode significar destruição.
Além das denúncias mais recentes, a articulação pretende investigar como funciona atualmente o mosaico de áreas protegidas criado para o manguezal da Baía de Vitória. Tânia cita o Decreto 2625, de novembro de 2010, que criou o chamado mosaico de áreas protegidas do manguezal da Baía de Vitória. Segundo ela, o decreto prevê um conselho consultivo formado por representantes de órgãos e instituições ligados à proteção ambiental e estabelece atribuições relacionadas a diretrizes, uso público, educação ambiental, fiscalização, limites e acesso às áreas protegidas.
A comissão quer saber se essa estrutura foi efetivamente implementada e como vem funcionando. “Uma das coisas é verificar a implementação desse mosaico, ver como que está, que a gente não sabe em que pé que está isso aí, as ações que eles estão fazendo conjuntamente”, explicou.
O questionamento ganha importância diante do fato de que a Baía de Vitória concentra um dos principais conjuntos de manguezais urbanos do País. A nota das entidades afirma que o Espírito Santo possui manguezais em 15 municípios e defende uma atuação articulada para proteger esses territórios. “Os manguezais do Espírito Santo estão sofrendo impactos de devastação de forma contínua e cada vez mais intensificada há algum tempo”, afirmou Tânia. Por isso, embora Vila Cajueiro esteja no centro da mobilização neste momento, a comissão pretende levar o debate para outras comunidades e conflitos ambientais acompanhados pelas dioceses.
A mobilização ocorre enquanto órgãos ambientais e de controle já acompanham intervenções na área. O Ministério Público do Estado (MPES) acompanha as denúncias relacionadas a possíveis intervenções ambientais na região de Vila Cajueiro pela Promotoria de Justiça de Cariacica e afirmou, em nota ao Século Diário, que o licenciamento e a fiscalização de atividades de impacto local são competência do município.
O órgão também fez contato com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que informou ter realizado nova vistoria no local e prepara relatório sobre a existência, a natureza e a extensão das irregularidades ambientais. Após o recebimento do relatório, o MPES deve analisar as constatações técnicas e avaliar a necessidade de novas diligências e adoção das medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, com base nos elementos técnicos e documentais reunidos.
A investigação está relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2025, que estabeleceu, entre as obrigações previstas, o pagamento de R$ 747 mil ao Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (Fumpac) e a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para uma área de 48 mil metros quadrados, além de medidas de proteção e manutenção da Área de Preservação Permanente do Rio Santa Maria da Vitória.
Documentos do Iphan relacionam a área ao empreendimento de terraplanagem do Sítio Porto da Pedra, da Inova Participações Ltda. O órgão também analisa os impactos arqueológicos do projeto. O MPES foi procurado novamente nesta quarta-feira (9) para falar da situação do TAC, do PRAD e das novas denúncias, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Em nota encaminhada ao Século Diário, em julho, o órgão informou que a Promotoria de Justiça de Cariacica, após receber denúncia, instaurou procedimento para apurar “destruição de Área de Preservação Permanente (APP)”, em que requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar a possível prática de crimes ambientais e disse que “aguarda a conclusão do inquérito para avaliação das medidas cabíveis na esfera criminal”.
Para Tânia, o momento marca uma mudança de escala da atuação da comissão criada no Regional Leste 3 em setembro de 2025. O grupo pretende deixar de atuar apenas em manifestações pontuais e passar a acompanhar sistematicamente os conflitos ambientais identificados pelas dioceses para cobrar que as áreas protegidas continuem cumprindo a função ambiental e social. Ao final da nota do Grito dos Excluídos, as entidades resumem a defesa que pretendem levar adiante: “Manguezal é vida. Manguezal é território. Manguezal é alimento. Manguezal é trabalho. Manguezal é biodiversidade. Manguezal é bem comum. Manguezal é Casa Comum”.
