Pedido à Seama questiona intervenções na região
A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou nesta semana, no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), um requerimento de informação à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) sobre denúncias de aterro de manguezal, destruição de nascentes, desmatamento, licenciamento ambiental e uso de escória siderúrgica em uma área próxima à Rodovia do Contorno, na divisa entre Serra e Cariacica.
Entre as empresas citadas no requerimento por intervenções e envolvimento em empreendimentos na região aparecem a RG LOG, Timbro, SPE Areia Branca, Base Engenharia Ambiental, Transilva, BTG Pactual Commodities Sertrading S/A e Inova Participações Ltda., esta última responsável pelo empreendimento Sítio Porto da Pedra, que é citado em documentação recente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A cobrança da deputada ocorre após denúncias apresentadas desde 2025 por moradores e pescadores da Vila Cajueiro, em Cariacica, e pela Associação Juntos SOS Ambiental. Segundo o requerimento, os denunciantes relatam o avanço de aterros sobre áreas de manguezal, além de destruição de nascentes e desmatamento. Camila cita reportagem publicada pelo Século Diário em outubro de 2025, imagens de satélite e vídeos divulgados pelos denunciantes entre os elementos que motivaram o pedido de informações ao governo estadual.
Entre os empreendimentos mencionados no requerimento está um pátio para veículos da BTG Pactual Commodities Sertrading S/A. De acordo com a denúncia relatada pela parlamentar, a empresa teria ampliado sua área por meio de aterro. A afirmação, contudo, é apresentada no documento como relato dos denunciantes e não como conclusão de fiscalização ou constatação definitiva de irregularidade.
Por isso, Camila pede que a Seama esclareça quais empreendimentos estão efetivamente instalados nos pontos indicados pelos denunciantes, quem são seus responsáveis e quais licenças ou autorizações ambientais foram concedidas. O requerimento apresenta, inclusive, as coordenadas de um dos locais: 20°15’26.2″S 40°22’24.5″W.
A deputada questiona se o empreendimento localizado nesse ponto possui licença ambiental emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Cariacica (SEMDEC). Em caso positivo, solicita a identificação da empresa responsável e cópia integral de eventual Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Outro conjunto de perguntas trata dos materiais utilizados nos empreendimentos. Camila quer saber se eles foram transportados de acordo com o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) ou Romaneio e se existe licença ou autorização para utilização de escória siderúrgica na área. A parlamentar também cobra informações sobre a atuação dos órgãos ambientais e pede que a Seama informe como e quando a SEMDEC encaminhou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) uma resposta formal sobre as providências relacionadas à fiscalização dos impactos denunciados.
As denúncias ambientais ocorrem em uma região que também é objeto de análise do Iphan por causa de intervenções que atingiram áreas de interesse arqueológico. No Parecer Técnico nº 117/2026, de 17 de agosto, referente ao processo 01409.000529/2025-60, o órgão federal analisa o projeto de terraplanagem do pátio de estocagem de cargas gerais do Sítio Porto da Pedra, empreendimento da Inova Participações Ltda.
O parecer registra uma vistoria realizada pelo Iphan em dezembro, quando técnicos do órgão estiveram no local e constataram movimentação de solo diante da área remanescente do Sambaqui Porto das Pedras. Na ocasião, um funcionário informou que se tratava de uma limpeza superficial, mas o Iphan considerou que a denominação utilizada não alterava a natureza da intervenção. “Durante a vistoria, foi constatada movimentação de solo em frente à área remanescente do Sambaqui Porto das Pedras”, registra o documento. Segundo o parecer, também houve “intervenção física em área com ocorrências arqueológicas e relacionada ao sítio arqueológico”, que deveria permanecer preservada para a realização dos estudos e das medidas de proteção.
O Iphan aponta ainda que estudos realizados posteriormente no empreendimento confirmaram a existência de bens arqueológicos e indicaram que parte do potencial havia sido afetada. “Parte do potencial anteriormente identificado havia sido destruída ou descaracterizada pelas intervenções”, afirma o órgão federal.
O parecer registra também grandes intervenções de terraplanagem no empreendimento da Inova. Entre elas está uma área de aterro de pelo menos 59,4 mil metros quadrados, com profundidade superior a três metros e volume mínimo estimado em 178,2 mil metros cúbicos. O documento estima ainda em aproximadamente 4,56 milhões de metros cúbicos o volume de corte de um morro.
Apesar da proximidade temática e territorial, o parecer do Iphan não afirma que essas intervenções sejam o mesmo aterro de manguezal denunciado pelos moradores e pescadores da Vila Cajueiro. A documentação federal tem como foco os impactos sobre o patrimônio arqueológico, enquanto o requerimento de Camila trata de possíveis danos ambientais, licenciamento, fiscalização e utilização de materiais na região. Ainda assim, os documentos colocam em evidência a dimensão das intervenções no território e reforçam a necessidade de entender quais obras foram realizadas, por quais empresas, em quais áreas e sob quais autorizações.
Entre os questionamentos dirigidos à Seama pela deputada estão quais empreendimentos funcionam na área, quais empresas são responsáveis por eles, quais licenças foram emitidas e quais medidas de fiscalização foram adotadas diante das denúncias. O pedido também busca informações sobre a origem e o transporte dos materiais utilizados e sobre eventual autorização para uso de escória siderúrgica. O requerimento estabelece prazo de 60 dias para que a Seama encaminhe as respostas à Assembleia Legislativa.
Audiência pública
Enquanto novas intervenções são denunciadas, a discussão do caso na Assembleia permanece pendente. O pedido de audiência pública apresentado pela Juntos foi lido durante reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente realizada em 11 de agosto, mas não foi votado por falta de quórum. Na ocasião, apenas o presidente do colegiado, deputado Fabrício Gandini (Pode), e a vice-presidente, deputada Camila Valadão (PT), estavam presentes. Para deliberar sobre o requerimento, eram necessários pelo menos três dos cinco membros efetivos da comissão, que também é integrada pelos deputados Callegari (DC), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB).
A entidade pede que a audiência discuta os indícios de crimes ambientais em andamento na região e reúna representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica e do Iema para prestar explicações. Entre os pontos que pescadores e ambientalistas querem esclarecer estão as intervenções já identificadas, as medidas adotadas pelos órgãos de fiscalização, a eventual responsabilização pelos aterros e as providências previstas para recuperação das áreas atingidas.
Na última reunião, Gandini afirmou que transformaria o pedido em um requerimento de informações aos órgãos citados. A assessoria do deputado confirmou à reportagem, no entanto, que o pedido de audiência pública será novamente colocado em votação na próxima reunião da comissão, prevista para 15 de setembro, caso haja quórum. São necessários pelo menos três dos cinco integrantes efetivos. Em vídeo gravado nessa segunda, um dos pescadores artesanais da região cobrou de Gandini o compromisso de recolocar a audiência em pauta. O deputado reafirmou que o pedido já havia sido pautado, mas não foi votado por falta de quórum, e assumiu o compromisso de, na próxima reunião, colocá-lo novamente em votação caso haja número suficiente de parlamentares.
