Comunidades no Sapê do Norte e Degredo vão acessar recursos
A reparação das comunidades quilombolas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), avança com a aprovação de R$ 100,9 milhões para projetos de apoio às famílias. A Resolução CRD nº 34, publicada nesta terça-feira (25), aprovou recursos destinados à Verba de Apoio Familiar (VAF) para as comunidades de Degredo, em Linhares, Sapê do Norte, território que abrange São Mateus e Conceição da Barra, também no norte do Estado, e Santa Efigênia, em Mariana, Minas Gerais. A medida é resultado do processo de consulta realizado nos territórios no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce.
Do total de R$ 100.955.488,47, Sapê do Norte receberá R$ 92.735.715,87, enquanto Degredo terá R$ 6.375.683,92 e Santa Efigênia, R$ 1.844.088,68. Os três projetos foram aprovados pelo Comitê do Rio Doce e estão vinculados ao Anexo 3 do acordo, que reúne medidas de reparação destinadas aos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais atingidos pelo crime.
Para as lideranças quilombolas, a resolução representa a continuidade de um processo que envolveu diretamente as comunidades. O advogado Jales Luciano, da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra, ressalta que a medida decorre da consulta realizada no território. “Ela é exclusivamente Verba de Apoio Familiar. É uma consequência do processo de consulta que houve no território quilombola”, afirma.
Segundo Jales, o processo de consulta ocorreu nos meses de abril e maio deste ano. As comunidades do território foram visitadas e participaram de oficinas e assembleias que discutiram os termos do Acordo de Repactuação e as formas de execução das medidas previstas. “Todas as comunidades foram visitadas. Foi feita oficina com todas as comunidades e finalizou em algumas assembleias. Toda a comunidade foi informada e teve participação nessas decisões”, relata o advogado.
O processo de participação envolveu as 33 comunidades que integram Sapê do Norte, nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra. A documentação relacionada à implementação do Anexo 3 registra a realização de reuniões e encontros no território para apresentar os termos da repactuação, os valores envolvidos, o modelo de governança e as possibilidades de execução da reparação.
A consulta às comunidades é uma das bases previstas para a implementação das medidas de reparação destinadas aos povos e comunidades tradicionais. O processo está relacionado ao princípio da consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Transição nos pagamentos
A aprovação da resolução também é necessária para garantir a continuidade do apoio financeiro às comunidades após as mudanças provocadas pelo Novo Acordo do Rio Doce, explica Jales. Até março deste ano, segundo ele, os pagamentos eram realizados pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem. Com a nova estrutura de reparação, houve uma transição na forma como os recursos passaram a ser organizados. “Essa resolução, se não houvesse ela, os comunitários agora não receberiam auxílio financeiro”, destaca.
Os R$ 100,9 milhões aprovados agora se referem à execução da Verba de Apoio Familiar e não correspondem a um pagamento individual dividido igualmente entre todos os moradores. Os recursos fazem parte de uma estrutura mais ampla de reparação, com diferentes modalidades, critérios e procedimentos para atender às comunidades atingidas.
O Anexo 3 concentra medidas específicas para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Além da VAF, a estrutura prevê ações e medidas estruturantes e outras modalidades de apoio. No caso de Sapê do Norte, os recursos previstos para o território estão distribuídos entre diferentes instrumentos da reparação coletiva. É justamente em relação a outra dessas etapas que as lideranças quilombolas mantêm uma cobrança ao governo federal.
Apesar do avanço representado pela resolução, cerca de 3 mil famílias quilombolas de Sapê do Norte ainda não tiveram acesso a nenhum recurso da reparação, segundo a Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra. O presidente da Comissão, Isaías Rodrigues dos Santos, afirma que essas famílias ficaram de fora dos pagamentos realizados anteriormente e aguardam agora a liberação de recursos para que possam receber uma parcela da reparação. “São quase 3 mil famílias que ainda não acessaram recurso nenhum. Não tiveram direito nenhum garantido ainda”, afirma.
Segundo as lideranças, parte dessas famílias não estava incluída nas listas utilizadas para os pagamentos anteriores. Para acessar determinados auxílios, era necessário constar em uma relação estabelecida anteriormente. Algumas pessoas não cumpriram os prazos, passaram a integrar o processo posteriormente ou apresentaram seus nomes apenas nos últimos anos. “O fato é que nós temos famílias desassistidas, vendo o seu vizinho, o seu irmão, receber”, relata Jales.
A situação foi discutida em reuniões entre a Comissão, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Defensoria Pública e lideranças quilombolas. Segundo Jales, foi construído um entendimento para utilizar parte dos recursos destinados às medidas estruturantes para garantir um pagamento às famílias que ficaram sem receber. “Definiram que utilizariam esses valores das medidas estruturantes para, pelo menos, um percentual mínimo, poder pagar essas famílias que não receberam nada”, explica. De acordo com o advogado, uma das reuniões que tratou do tema ocorreu em 12 de dezembro de 2025, seguida por outros encontros para discutir os procedimentos necessários para viabilizar os pagamentos.
A primeira parcela dos recursos previstos para as medidas estruturantes já foi depositada, segundo as lideranças. As comunidades, porém, ainda aguardam a definição dos procedimentos e de um cronograma para que os valores destinados às famílias possam ser efetivamente liberados. Isaías afirma que a Comissão já cumpriu as etapas que estavam sob sua responsabilidade e cobra agora uma resposta do governo federal. “Desde o ano passado, vai passando etapa por etapa, todas as formalidades. Todas as etapas que deveriam ser feitas pela Comissão já foram cumpridas. Agora nós precisamos de uma resposta do governo federal sobre data, sobre o fluxo”, diz.
Para Isaías, a demora tem aumentado a pressão sobre as lideranças, que são cobradas pelas próprias famílias, embora não tenham poder para liberar os recursos. A expectativa é que uma reunião com representantes do governo federal resulte na apresentação de um cronograma. “A gente agora espera que nessa próxima reunião, que teremos com eles na sexta-feira, eles nos apresentem minimamente um cronograma”, afirma.
Caso não haja uma definição, o território discute a realização de mobilizações para chamar a atenção do governo federal. Uma das possibilidades é a realização de um protesto em Brasília. “Se o governo não definiu a data, não definiu o prazo, o território está se organizando para fazer um protesto em Brasília e para chamar a atenção do governo federal para que as coisas de fato andem dentro do território”, afirma Isaías.
Isaías ressalta que as medidas ainda serão definidas pelas lideranças e dependem da resposta que será apresentada pelo governo. “Essas medidas serão tomadas caso o governo não nos apresente um cronograma, datas, para que a gente consiga dar efetividade a esse acordo”, afirma. Ele também defende que o governo organize uma força-tarefa para acelerar os procedimentos necessários à liberação dos recursos. “A gente precisa que seja criada uma força-tarefa para resolver esse problema”, pontua.
Correção: Uma versão anterior desta reportagem apresentou como crítica à resolução a avaliação de lideranças quilombolas de que os recursos destinados à Verba de Apoio Familiar seriam utilizados em medidas estruturantes. A interpretação, contudo, estava equivocada: os valores são destinados a finalidades distintas. Após novas explicações da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra sobre a resolução, o texto foi atualizado para corrigir a informação.
