Pedido precisa ser votado na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia
Novos registros de intervenções em áreas de manguezal de Vila Cajueiro, em Cariacica, foram feitos neste domingo (23), enquanto pescadores e ambientalistas pressionam a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pela realização de uma audiência pública para discutir os aterros e os possíveis crimes ambientais na região. A próxima reunião do colegiado está prevista para 15 de setembro, mas a votação depende da presença de pelo menos três dos cinco integrantes efetivos.
Apesar de o manguezal ser reconhecido pela legislação federal como Área de Preservação Permanente (APP), entre outras razões, por sua função de preservar recursos hídricos, biodiversidade e estabilidade geológica, a Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental denuncia a continuidade dos aterros em Vila Cajueiro. A organização encaminhou ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) novas imagens das intervenções em curso, registradas por pescadores artesanais neste domingo (23), além de um histórico de denúncias anteriores.
Segundo o coordenador da Juntos, Eraylton Moreschi, a repercussão das denúncias teria resultado em uma fiscalização realizada pelo Iema no local nesta segunda-feira (24), após atuação do Ministério Público. A informação da fiscalização ainda está sendo confirmada pela reportagem junto aos órgãos. As denúncias envolvendo Vila Cajueiro já repercutiam em outubro de 2025, quando o Iema informou que havia recebido uma denúncia e a encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariacica por se tratar, segundo o órgão estadual, de impacto local. Em junho deste ano, a Juntos registrou outra denúncia, sob o protocolo nº 004525/2026, do aterramento de uma vala com o que a entidade identificou como escórias siderúrgicas. Em resposta, a Gerência de Fiscalização Ambiental do Iema informou que, diante do teor da denúncia, o caso seria encaminhado para vistoria no local.
Alexandre Rosa de Jesus, coordenador do projeto Mangue Limpo ES, que realiza mutirões de limpeza ambiental na região, levou à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e à ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental denúncias sobre os aterros no manguezal de Vila Cajueiro. Em vídeo, ele afirmou que as intervenções representam um “crime escancarado” e cobrou fiscalização permanente, relatando que, mesmo após ações dos órgãos ambientais, as intervenções voltam a ocorrer.
“Não somos contra o desenvolvimento do Estado. Deixar bem claro, tá, gente? Precisamos do desenvolvimento, sim. Mas temos que ter responsabilidade para poder ter sustentabilidade”, disse Alexandre. Segundo ele, a situação afeta diretamente as famílias que dependem da pesca na região. “Aqui vivem muitas famílias que dependem da pescaria”, afirmou.
Enquanto novas intervenções são denunciadas, a discussão do caso na Assembleia permanece pendente. O pedido de audiência pública apresentado pela Juntos foi lido durante reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente realizada em 11 de agosto, mas não foi votado por falta de quórum. Na ocasião, apenas o presidente do colegiado, deputado Fabrício Gandini (Pode), e a vice-presidente, deputada Camila Valadão (PT), estavam presentes. Para deliberar sobre o requerimento, eram necessários pelo menos três dos cinco membros efetivos da comissão, que também é integrada pelos deputados Callegari (DC), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB).
A entidade pede que a audiência discuta os indícios de crimes ambientais em andamento na região e reúna representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica e do Iema para prestar explicações. Entre os pontos que pescadores e ambientalistas querem esclarecer estão as intervenções já identificadas, as medidas adotadas pelos órgãos de fiscalização, a eventual responsabilização pelos aterros e as providências previstas para recuperação das áreas atingidas.
Na última reunião, Gandini afirmou que transformaria o pedido em um requerimento de informações aos órgãos citados. A assessoria do deputado confirmou à reportagem nesta segunda-feira (24), no entanto, que o pedido de audiência pública será novamente colocado em votação na próxima reunião, caso haja quórum. São necessários pelo menos três dos cinco integrantes efetivos. Em vídeo gravado nessa segunda, um dos pescadores artesanais da região cobrou de Gandini o compromisso de recolocar a audiência em pauta. O deputado reafirmou que o pedido já havia sido pautado, mas não foi votado por falta de quórum, e assumiu o compromisso de, na próxima reunião, colocá-lo novamente em votação caso haja número suficiente de parlamentares.
A Juntos também questiona a utilização de escórias siderúrgicas em intervenções na região. Em documentos encaminhados à Assembleia, a associação pede informações sobre a regularidade do licenciamento ambiental, o transporte dos resíduos por meio de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e a aplicação de escórias provenientes da ArcelorMittal. A entidade cobra ainda esclarecimentos da origem e da destinação do material utilizado nos aterros, além das medidas de fiscalização e recuperação das áreas eventualmente degradadas.
Além das questões ambientais, o caso também envolve patrimônio arqueológico. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou anteriormente que embargou obras de três empresas na região ao longo de 2025 e do primeiro semestre de 2026: a Inova Participações, a Andares Construção Civil Ltda. e a Transilva Transporte e Logística Ltda. O instituto esclareceu, contudo, que nenhum dos embargos permanece vigente e ressaltou que sua competência restringe-se à proteção do patrimônio arqueológico, cabendo aos órgãos ambientais analisar eventuais intervenções em manguezais e áreas protegidas.
Em nota encaminhada ao Século Diário, em julho, o MPES informou que a Promotoria de Justiça de Cariacica, após receber denúncia, instaurou procedimento para apurar “destruição de Área de Preservação Permanente (APP)”, em que requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para investigar a possível prática de crimes ambientais e disse que “aguarda a conclusão do inquérito para avaliação das medidas cabíveis na esfera criminal”.
