Trabalhadoras fizeram atos na Prefeitura e na sede da empresa nesta segunda
Cerca de 600 auxiliares de serviços gerais que atuavam em escolas municipais de Cariacica realizaram, na manhã desta segunda-feira (24), atos em frente à Prefeitura e à sede da empresa Globo Comércio e Serviços Ltda. para cobrar o pagamento das verbas rescisórias e da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As trabalhadoras foram desligadas após o encerramento do contrato entre a empresa e o Município, no dia 31 de julho, e afirmam que, quase um mês depois, ainda não receberam os valores.
Segundo o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços de Asseio e Conservação do Espírito Santo (Sindilimpe-ES), a empresa informou não ter recursos para quitar as obrigações e não deu uma previsão para o pagamento. A auxiliar de serviços gerais Adriana dos Santos, que trabalhava para a Globo desde 2009, conta que as profissionais sequer receberam a documentação necessária para saber com precisão os valores que têm direito a receber. “Na realidade, o valor exato eu não sei, porque eles não deram nada para a gente, nem homologação foi feita. Não deram guia, não deram nada”, relatou.
Segundo Adriana, a falta dos pagamentos tem provocado dificuldades para trabalhadoras que dependiam exclusivamente do salário para sustentar suas famílias. “As funcionárias estão sem saber o que fazer, porque tem mãe que é pai também, com dois, três filhos. Tem gente que paga aluguel e está para ser despejada, e a Globo, até o momento, não pagou nada”, afirmou.
Em denúncia apresentada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao Ministério Público do TRabalho (MPT-ES), a vereadora Açucena (PT) aponta que o prazo informado pela empresa para a quitação dos valores terminava no dia 10 de agosto. O documento também registra que, em ofício encaminhado ao Sindilimpe-ES no dia 3 de agosto, a própria Globo informou não ter condições financeiras para pagar as verbas rescisórias e a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. As profissionais relatam que parte da equipe já foi recontratada por uma nova empresa contratada emergencialmente pela Prefeitura para manter os serviços nas unidades escolares. Ainda assim, a contratação não resolveu a pendência deixada pelo vínculo anterior.
Responsabilidade da prefeitura
As trabalhadoras também criticam a atuação da Prefeitura de Cariacica, sob gestão de Euclério Sampaio (MDB), na fiscalização do contrato e pela falta de medidas para garantir o pagamento das funcionárias. Segundo a denúncia encaminhada ao Ministério Público, havia relatos de irregularidades trabalhistas envolvendo a Globo antes mesmo do encerramento da contratação.
O documento cita denúncias relacionadas, entre outras questões, ao não recolhimento do FGTS, à ausência de concessão de férias por mais de dois anos e a atrasos em obrigações trabalhistas. A representação sustenta que a administração municipal já tinha conhecimento das reclamações e questiona se foram adotadas medidas suficientes para impedir que os problemas continuassem.
Em resposta a uma denúncia apresentada anteriormente à Prefeitura, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) afirmou, em julho, que o Município exercia “de forma rigorosa, diligente e contínua” seu papel de fiscalização, realizando notificações sempre que identificava irregularidades no cumprimento das obrigações da empresa. A administração também informou que parte das questões trabalhistas estava sob análise do Judiciário.
A vereadora, no entanto, questiona a efetividade dessa fiscalização. Segundo a denúncia, trabalhadores e sindicatos realizaram paralisações e manifestações ao longo dos últimos meses, inclusive em frente à Prefeitura, para denunciar atrasos e outros descumprimentos.
Outro ponto destacado no documento é que, após o fim do contrato e depois do prazo indicado para o pagamento das verbas rescisórias, o Município realizou repasses à empresa. A denúncia afirma que, no dia 11 de agosto, a Prefeitura transferiu R$ 1,2 milhão à Globo Comércio e Serviços Ltda., após reposicionar a empresa na ordem cronológica de pagamentos.
Para o Sindilimpe-ES, a situação levou à adoção de medidas judiciais. Em ação apresentada no dia 13 de agosto, o sindicato pediu providências para impedir novos repasses à empresa, diante do risco de que os recursos fossem transferidos sem que as trabalhadoras recebessem os valores devidos.
No dia 14 de agosto, a Justiça determinou que órgãos públicos se abstivessem de repassar quaisquer valores devidos à empresa. A decisão, segundo a denúncia apresentada ao MPES e ao MPT-ES, buscou preservar os recursos enquanto o caso é discutido judicialmente. O magistrado deixou para analisar posteriormente a eventual responsabilidade subsidiária do Município, por entender que a questão exige produção de provas sobre a fiscalização do contrato.
Durante reunião com as trabalhadoras, a funcionária Adriana relata que o prefeito afirmou que seria necessária uma ação judicial para definir a responsabilização do Município pelo pagamento das verbas. O sindicato já havia ingressado com medida na Justiça, mas as profissionais criticam a ausência de uma solução imediata para a situação.
Um dos pontos levado ao Ministério Público é a discussão sobre uma possível responsabilidade subsidiária da Prefeitura. A denúncia pede que sejam apuradas as medidas adotadas pelo Município para fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa, incluindo notificações, diligências e eventuais penalidades.
O documento ressalta que a responsabilização do poder público não é automática apenas porque a empresa deixou de pagar seus trabalhadores, mas sustenta que ela pode ser reconhecida caso fique demonstrada uma falha concreta na fiscalização do contrato.
Enquanto o impasse segue na Justiça e no Ministério Público, as trabalhadoras continuam sem uma previsão para receber os valores referentes ao encerramento dos contratos. Para Adriana, a principal reivindicação é que a empresa regularize a situação e que o poder público também adote providências diante do caso.
A reportagem procurou a Prefeitura de Cariacica para saber se há previsão para o pagamento das verbas rescisórias, quais providências foram tomadas após as manifestações das trabalhadoras e se o Município pretende adotar novas medidas para garantir os direitos das profissionais, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. Século Diário também não conseguiu contato com a empresa Globo.
