Pazolini fica de fora da carta com o Banestes; a revogação da lei LGBT que não houve; liberdade de expressão; e mais
O Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES) realizou, no sábado (22), o Congresso em Defesa do Banestes Público e Estadual. Os cinco candidatos a governador foram convidados a assinar um termo de compromisso em defesa da manutenção do Banestes público e estadual. Helder Salomão (PT), Rafael Demuner (UP) e Ricardo Ferraço (MDB) compareceram e assinaram. Breno Barcelos (Missão) mandou um representante para o evento e prometeu assinar o documento. Já Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi o único que não deu as caras e muito menos firmou compromisso com a pauta. Em 2021, a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Vitória, sob a gestão de Pazolini, foi negociada com o Bradesco, em uma licitação vencida por R$ 39,1 milhões. Na época, a avaliação da administração municipal era de que a folha era um “ativo” importante, e os bancos públicos que realizavam o trabalho (incluindo o Banestes) não davam um centavo sequer para os cofres públicos.
Lucro X defasagem salarial
De acordo com o Sindibancários, de 2016 a 2025, o lucro nominal do Banestes teve crescimento de 156,3%. Proporcionalmente, foi maior do que o do Itaú, maior banco privado da América Latina, que registrou aumento de 111,4% no mesmo período. Entretanto, o sindicato aponta que o reajuste salarial acumulado dos funcionários do Banestes ficou em 58,3% (diferença de 98% em relação ao lucro), e as perdas salariais acumuladas chegam a 33,3%. Além disso, em 2023, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei que instituiu o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI/ES), prevendo ações de desestatização e ampliação de parcerias com a iniciativa privada. Para o Sindibancários, uma das consequências do programa é um processo de “privatização fatiada” do Banestes.
“Minha convicção”
“Quando o Banestes cresce, o Espírito Santo se fortalece. E, na minha convicção, enquanto eu continuar liderando o Espírito Santo, ele vai continuar sendo público, e vai continuar sendo do povo capixaba”, discursou no evento o governador Ricardo Ferraço, candidato à reeleição. Anotado!
“Banco público forte”
“Assinei o termo de compromisso para que o nosso banco seja um banco público cada vez mais forte, fortalecendo o nosso trabalho em todo o Espírito Santo”, assegurou Helder Salomão. O evento também teve a presença de outros nomes do “Time do Lula” no Estado, como o senador Fabiano Contarato (PT) e a deputada estadual Camila Valadão (Psol), ambos candidatos à reeleição.
“Função social”
“Viemos reafirmar nosso compromisso por um Banestes público e estadual, que mantenha a sua função social financiando agricultura familiar nosso Estado, financiando habitação popular. O Banestes é nosso! E nós o defenderemos sempre!”, afirmou Rafael Demuner, estreante na disputa estadual representando a esquerda radical.
“Esse tipo de empresa pública”
“Nós achamos que esse tipo de empresa pública não deve ser privatizada”, comentou Danley Vieira, representante do Missão no evento. O posicionamento gera certo contraste com o Movimento Brasil Livre (MBL) – de onde se originou o Missão -, que se notabilizou pela defesa de pautas ultraliberais – apesar de o partido ter suavizado essas bandeiras de seu grupo de origem.
Revogação de lei LGBTQIAPN+
O Conselho Estadual LGBT mobilizou manifestantes para a Câmara de Vereadores de Vitória nesta segunda-feira (24). Havia entrado em pauta um projeto para revogação da lei municipal 8.627/2014, que dispõe sobre “penalidades a toda e qualquer forma de discriminação, prática de violência ou manifestação que atente contra a orientação sexual da pessoa homossexual, bissexual, travesti ou transexual”. O autor da proposta de revogação, Davi Esmael (Republicanos), defendeu na justificativa que a norma é inconstitucional, porque invade “competência da União”, e “se assemelha a um tribunal de exceção”. Entretanto, antes mesmo do início da sessão, a iniciativa foi retirada da pauta.
“Mistérios” e “Davi covarde”
Armandinho Fontoura (PL) questionou o motivo de o projeto ter sumido da pauta, e o presidente da Câmara, Anderson Goggi, respondeu enigmático: “Mistérios…”. Fontoura afirmou que “não tem dificuldade de enfrentar polêmicas” em período eleitoral. “F*da-se a eleição!”, gritou, muito atento ao decoro parlamentar. Ele ainda apontou que a retirada foi “covardia do Davi”, pedindo também que seja pautada a votação da redação final de seu projeto, também controverso, que prevê a proibição da Marcha da Maconha em Vitória. Leonardo Monjardim (Novo) se somou às críticas, argumentando que “político tem que ter convicção”, e que o período eleitoral “é o momento propício para pautar todos os projetos polêmicos”, para o eleitor poder separar “o joio do trigo”.
Luiz Emanuel defende lei
Entretanto, a lei de combate à discriminação em Vitória tem origem em um projeto de 2013 do vereador Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), do mesmo partido de Davi, e que hoje é um bolsonarista insuspeito. Luiz Emanuel comemorou a retirada de pauta da revogação. Se houvesse a votação, “seria obrigado a defender” a lei, comentou. Ele afirmou ser “evidente” que existe discriminação e que é necessário combatê-la.
Sanções
A lei de 2014 prevê sanções administrativas, inclusive multa, em caso de ocorrência de diversas formas de discriminação, desde “constrangimento ou exposição ao ridículo” até “proibição de ingresso e permanência em recintos”. Além da questão LGTBTQIAPN+, também inclui discriminações relacionadas a “origem, raça, idade, sexo e cor”. Em 2019, uma mudança incluiu dispositivo ressaltando que as punições “não alcançam e nem restringem o exercício da liberdade religiosa”.
Liberdade de expressão
A Câmara de Vitória aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que institui o Dia Municipal da Liberdade de Expressão em 7 de setembro, uma iniciativa do bolsonarista Darcio Bracarense (PL). Trata-se de um projeto que simplesmente inclui mais uma data no calendário de eventos, mas com simbolismo ideológico. A oposição argumentou que liberdade de expressão é fundamental, mas não pode incluir crimes, e que os próprios bolsonaristas recorrem à Justiça para calar adversários quando conveniente. Na hora de votar, Ana Paula Rocha (Psol) e Karla Coser (PT) optaram pela abstenção. Os demais presentes foram favoráveis.
