Conselheira cobra participação na criação de fluxo para mulheres vítimas de violência
“Quem nos garante que isso também não é um processo de criminalização das mulheres que estão envolvidas com drogatização, álcool e jogos?” O questionamento é de Edna Martins Calabrez, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado (Cedimes) na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em relação à construção de um fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência envolvendo a Rede Abraço e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp).
A Câmara Técnica é vinculada ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instrumento que reúne representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos municípios, incluindo a Secretaria de Estado das Mulheres (SESM), a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), a Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), a Defensoria Pública da União (DPU) e outras instituições e organizações da sociedade civil.
A crítica foi apresentada também pelo Fórum Estadual de Mulheres, que divulgou uma nota intitulada “Fora ‘Rede Abraço Mulher’!”, em que afirma que “a Rede Abraço não é a política que queremos para as mulheres” e manifesta “repúdio e indignação” ao fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência pela Rede Abraço e pela Sesp no Espírito Santo. O Fórum ressalva, entretanto, que não é contrário à articulação entre serviços nem à construção de fluxos que possam ampliar a proteção às mulheres. O que questiona, segundo o comunicado, é a forma como a iniciativa está sendo apresentada e, principalmente, “a centralidade que a Rede Abraço e a Segurança Pública passam a ocupar na política de enfrentamento às violências contra as mulheres”.
Para o Fórum, mulheres em situação de violência são sujeitos de direitos e precisam ser atendidas por uma política específica, estruturada, transversal e intersetorial, considerando desigualdades de gênero, raça e classe e as diferentes dimensões de suas vidas. A preocupação com a criminalização aparece especialmente no atendimento a mulheres que, além de sofrerem violência, fazem uso de álcool ou outras drogas. A Rede Abraço é uma política estadual voltada ao atendimento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. Segundo Edna, a política nunca havia participado do atendimento a casos de violência doméstica e familiar.
Para o movimento, a questão é como essa nova participação será realizada e se a condição de uso de substâncias poderá se sobrepor à violência sofrida pela mulher. A preocupação não é de que a Rede Abraço tenha como objetivo declarado criminalizar mulheres, mas de que um fluxo articulado com a Segurança Pública possa produzir estigmatização ou fazer com que essas mulheres sejam tratadas prioritariamente a partir do uso de álcool e outras drogas.
“Quem nos garante que isso também não é um processo de criminalização das mulheres que estão envolvidas com drogatização, álcool e jogos?”, questionou Edna. Segundo ela, existe ainda o risco de que esse tipo de encaminhamento afaste mulheres dos serviços de proteção ou até da denúncia. “Talvez até afasta de fazer a denúncia”, afirmou. A integrante do movimento também questiona a possibilidade de encaminhamentos automáticos entre os serviços.
Para Edna, a política de enfrentamento à violência deve ter como eixo proteção, cuidado e autonomia. A militante defende que a mulher deve participar das decisões para o atendimento e ser reconhecida como sujeito de direitos. “Nós queremos uma política de proteção, uma política de cuidado, uma política de amparo a essa mulher”, afirmou.
Segundo Edna, o fluxo foi apresentado à Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mas ainda não ocorreu uma discussão aprofundada. Para ela, a construção de um fluxo dessa natureza deveria envolver os diferentes órgãos e setores que atuam no enfrentamento às violências contra as mulheres. A crítica inclui a ausência, segundo ela, de participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros atores da rede.
Edna também questiona a inclusão da Rede Abraço em uma política para a qual, segundo ela, a instituição não participou das etapas anteriores de construção. Ela cita o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção de Feminicídio, sancionado no ano passado, e afirma que a Rede Abraço não participou da elaboração. “Nós temos toda uma gama já elaborada de longos anos de como deve ser esse atendimento, de como devem ser as políticas”, observa.
Na avaliação dela, o Estado já dispõe de instrumentos e experiências acumuladas que deveriam orientar a construção dos fluxos de acolhimento. A crítica também é dirigida à ideia de que uma política pública possa ser construída apenas conectando serviços, sem garantir a existência de equipamentos, profissionais, recursos, formação continuada e continuidade no atendimento. Na mesma linha, o Fórum de Mulheres defende o direito das mulheres à saúde integral pelo SUS e afirma que o enfrentamento às violências exige uma política que considere as diferentes dimensões da vida das mulheres.
Outro ponto questionado é a centralidade da Segurança Pública na política de enfrentamento à violência contra as mulheres. Para Edna, segurança pública é parte da rede, mas não pode ocupar sozinha o centro da política. “Não resolve”, afirmou. Ela defende uma abordagem baseada também em saúde, assistência, proteção e cuidado, especialmente para mulheres que precisam reconstruir suas vidas depois de situações de violência.
O Fórum também aponta essa preocupação ao criticar na posição central que a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Rede Abraço estariam assumindo no novo fluxo. A participação da Secretaria de Estado das Mulheres (SESM) é outro ponto de questionamento. “Nós não temos no Estado do Espírito Santo uma política transversal e intersetorial para as mulheres, como deve ser”, avalia Edna. Segundo ela, o episódio evidencia a fragmentação das políticas públicas, com órgãos funcionando separadamente em vez de construírem conjuntamente as ações. O Fórum de Mulheres também defende que mulheres em situação de violência sejam atendidas por uma política estruturada e transversal, com articulação entre diferentes setores e consideração das desigualdades de gênero, raça e classe.
A reportagem procurou a SESM, a Sesp e a Rede Abraço para saber como o fluxo foi construído, quais órgãos participaram, qual será o papel de cada instituição, quais são os critérios de encaminhamento e como será garantida a autonomia das mulheres, especialmente daquelas que fazem uso de álcool ou outras drogas. Os órgãos não responderam até o fechamento desta edição.
