Governador instala mesa de negociação permanente com servidores públicos

Dez dias após a deflagração do estado de greve em assembleia geral realizada na frente do Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) nessa quinta-feira (16) e autorizou a instalação da mesa de negociação permanente com a categoria.

Neste primeiro encontro após as eleições - em setembro, pouco antes do primeiro turno, Casagrande recebeu a entidade em um encontro histórico que inaugurou um diálogo há muito pleiteado pelos servidores -, o compromisso firmado foi de formalizar a mesa e definir um calendário de reuniões para tratar das principais reivindicações protocoladas pelo sindicato.

A principal é a reestruturação das carreiras da base do Sindipúblicos, que são aquelas que não possuem políticas específicas, como a Segurança Pública, a Saúde e o Magistério. O objetivo é adequar a reestruturação realizada pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) em 2022, que prejudicou algumas categorias, e "sanar as perdas inflacionárias históricas da categoria", destaca o presidente do Sindipúblicos, Iran Caetano.

"Qualquer alteração na vida funcional e na carreira dos servidores é importante que seja feita junto com os servidores e o sindicato, mas o projeto de reestruturação de 2022 foi apresentado pela Seger sem a participação da categoria", explica.

Entre os ajustes necessários, está a finalização do estudo sobre as carreiras extintas na vacância, que contemplam a maior parte dos servidores aposentados e que ficaram de fora dessa primeira reestruturação.

"Há uma necessidade urgente de contemplar essas carreiras. Para além disso, é preciso uma reestruturação que seja discutida com a categoria e que ataque de frente os problemas apontados pelo sindicato no seu último congresso e reivindicados nas assembleias e durante a campanha eleitoral", ressalta Iran Caetano. "Existe um diagnóstico no planejamento estratégico do governo que já identificou essa insatisfação dos servidores como ponto fraco da gestão", complementa.

Esse compromisso de solução, ainda que a médio prazo, avalia o líder sindical, é uma forma de compensar a irredutibilidade em não aumentar o ajuste linear de 5% anunciado para começar a valer em abril. "O governador ouviu nosso posicionamento de que esse índice é insuficiente diante das perdas inflacionárias históricas, mas argumentou que um reajuste maior pode impactar na receita do Estado, citando as perdas com ICMS por conta dos combustíveis e outros fatores", relata o presidente do Sindipúblicos.

Durante a reunião, Casagrande também anunciou que irá reajustar os valores do auxílio-alimentação e as diárias de trabalho, em maio e junho, respectivamente. "Solicitamos antecipação dessa data, pois é uma questão urgente", enfatizou Iran.

Também foi pontuada a situação dos servidores atingidos pela Lei Complementar 187/200, sancionada pelo ex-governador José Ignácio Ferreira, e que está impedindo milhares de servidores de se aposentarem. Segundo relato do governador aos servidores, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou um primeiro parecer para orientar o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPAJM) de forma a resolver o problema de cerca de três quartos dos servidores prejudicados.

"Para os demais casos, será preciso fazer um outro estudo", reporta Iran Caetano. "A gente está muito ressabiado com estudos, porque muitos são feitos e não resultam nas soluções necessárias, mas vamos continuar mobilizados e cobrando para avançar com essa pauta".

A mesa permanente instalada nesta quinta-feira será alvo de um instrumento jurídico que a oficialize e, em seguida, terá um calendário de reuniões, definido entre governo e sindicato, para dar andamento ao atendimento das pautas.

O estado de greve permanece. "Somente após a realização de uma nova assembleia, vamos deliberar sobre a suspensão ou não", explica o presidente do Sindipúblicos.