Servidores estaduais aprovam estado de greve

Os servidores públicos estaduais, reunidos em assembleia geral durante ato em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, nesta terça-feira (7), aprovaram estado de greve, em decorrência do não atendimento de sua pauta de reivindicações por parte do governo do Estado.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais (Sindipúblicos-ES), Iran Caetano, explica que, com a decisão, a pauta será reprotocolada e, seguindo a Lei Estadual de Greve, o governo tem 15 dias para dar um retorno aos servidores, estabelecendo uma mesa formal de negociação. Caso isso não aconteça, os trabalhadores ficam autorizados a deflagrar movimentos paredistas em trinta dias.

Um calendário de mobilizações já está sendo gestado, com assembleias setoriais para definir as estratégias de luta de cada categoria. Uma delas é uma manifestação em frente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). "Será nos próximos dias, para garantir o direito dos servidores de se aposentarem", afirma o presidente.

O anúncio do estado de greve acontece horas depois de o governador Renato Casagrande (PSB) declarar, em entrevista coletiva após visita do ministro de Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que prepara o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa estabelecendo um reajuste linear de 5% para os servidores estaduais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos doze meses.

A previsão é de envio do PL entre 20 e 30 de março, para que o reajuste comece a ser aplicado a partir de abril, para mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas.

"É um pouco abaixo da inflação. Como todas as carreiras dos servidores já têm uma correção automática na promoção, tanto na horizontal quanto na vertical, a gente sempre fica perto da inflação. Até porque nós já demos no ano passado diversas correções diferenciadas a diversas categorias. A gente sempre que pode concede um reajuste um pouco abaixo da inflação, porque já tem um crescimento vegetativo e essas correções especificas de carreiras, que a gente precisa controlar, para não ter avanço no percentual dos gastos", argumentou.

A posição, no entanto, colide com a reivindicação dos servidores, já que a correção automática alegada pelo governador está relacionada à progressão das carreiras do serviço público, não tendo relação com reajuste ou recomposição inflacionária, explica Iran Caetano.

"O governador vem dizendo que nós temos correções automáticas. Eu creio que ele esteja falando sobre progressão. Mas progressão não tem nada a ver com reajuste e recomposição de perdas da inflação. É um instrumento de carreira. Isso não recompõe inflação. Os servidores aposentados não têm progressão, eles amargam perdas inflacionarias há muitos anos, mais de 50%, sendo mais de 20% só no governo Casagrande".

A própria progressão, complementa, também sofreu redução em 2022, com a reestruturação da Secretaria de Estado da Gestão e Recursos Humanos (Seger), passando de 3% para 2% a cada dois anos, representando, na prática, 1% ao ano.

Sobre os reajustes concedidos por Casagrande na gestão passada, Iran lembra que "o último reajuste de 6% começou a vigorar em fevereiro do ano passado, então temos 14 messes de perdas salariais. Antes disso, em dezembro de 2019, foi feito um reajuste de 3,5%, porém acompanhado de uma reforma da previdência que aumentou de 11% para 14% a alíquota de desconto do salário do servidor para a previdência. "Então praticamente zerou o reajuste". E em 2020 e 2021, prossegue, não houve nenhum reajuste.

"A gente quer recomposição das perdas que ocorreram no próprio governo Casagrande", reforça, ressaltando ainda que a receita do Estado é favorável ao pleito. "Durante a campanha eleitoral, todo mundo acompanhou, o governo está com superávit, está abaixo dos limites da responsabilidade fiscal, então não existe nenhum motivo para não dar uma recomposição inflacionária que seja condizente com as perdas dos últimos anos".