Julgamento do dissídio coletivo está marcado para terça-feira (29)

A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal continua em todo o Brasil e entrou em uma nova etapa nesta quinta-feira (24), após uma tentativa de mediação terminar sem acordo. A Caixa protocolou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) um pedido de dissídio coletivo para que a Justiça do Trabalho decida sobre o impasse envolvendo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos empregados. O julgamento do dissídio foi marcado para a próxima terça-feira (29), às 14h30. A convocação foi feita pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. O processo vai ficar sob relatoria do ministro Maurício Godinho Delgado.
A decisão de levar a negociação para a Justiça ocorreu depois de uma audiência de mediação realizada na quarta-feira (23), no TST, com participação da Caixa, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). A reunião foi realizada por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas terminou sem consenso entre as partes.
Em comunicado aos empregados, a Caixa informou que decidiu ajuizar o dissídio diante do impasse nas negociações e afirmou buscar uma solução institucional. O banco também solicitou a manutenção temporária dos benefícios previstos no acordo anterior, nas mesmas condições vigentes até 31 de agosto, enquanto o processo estiver em julgamento. No Espírito Santo, a mobilização continua. Os empregados da Caixa rejeitaram, na segunda-feira (21), a nova proposta apresentada pelo banco. Dos 1.352 trabalhadores que participaram da assembleia on-line, mantendo a greve por tempo indeterminado.
Segundo o Sindibancários/ES, 66 agências da Caixa permaneciam em greve no Estado após a votação. Durante o movimento, o número de unidades paralisadas chegou a 74, considerando agências e setores administrativos. Para o dirigente do sindicato estadual, André Tosta, o cenário mudou nos últimos dias com a abertura da mediação no TST e o posterior ajuizamento do dissídio. “Tivemos várias mudanças, várias novidades. Teve reunião com o Ministério Público, que não deu conciliação. A Caixa protocolou o dissídio coletivo, já tem julgamento marcado para a próxima semana”, relata.
O principal ponto de divergência entre trabalhadores e banco continua sendo o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. A proposta rejeitada pelos trabalhadores previa, entre outras mudanças, o aumento de 6,5% para 9% do limite de participação da Caixa no custeio do plano a partir de 2027. Para 2026, a empresa manteria as mensalidades sem reajuste e assumiria o déficit do plano. A proposta também preservava o pacto intergeracional e mantinha o Saúde Caixa no acordo coletivo.
Pelos termos apresentados, a contribuição do titular passaria a ser de 3,7% da remuneração-base a partir de 2027, enquanto a mensalidade de dependentes diretos seria de R$ 560. Também estavam previstas mensalidades diferentes para dependentes indiretos, além da ampliação do limite de comprometimento da remuneração do grupo familiar.
A Caixa também reduziu, na última proposta, de R$ 150 para R$ 120 a cobrança por consultas em pronto atendimento e manteve a isenção de coparticipação para atendimentos por telemedicina. O banco ainda previa o pagamento de um prêmio extraordinário de R$ 3 mil por empregado, condicionado ao cumprimento do Índice de Eficiência Operacional (IEO) de 2026.
Apesar das mudanças em relação às propostas anteriores, a categoria rejeitou o acordo. Desde o início da campanha, o Saúde Caixa se tornou um dos principais focos de conflito. Os trabalhadores defendem mudanças no modelo de custeio e questionam o limite de participação da Caixa, atualmente estabelecido em 6,5% da folha de pagamento.
A greve começou no Espírito Santo em 10 de setembro. Na primeira votação, a proposta específica da Caixa foi rejeitada por 96% dos empregados que participaram da assembleia. Nos dias seguintes, a mobilização aumentou, passando de 54 unidades fechadas inicialmente para 66 e, posteriormente, chegando a 74 agências e setores administrativos em paralisação.
Antes da nova proposta, a Caixa também havia comunicado mudanças relacionadas ao Saúde Caixa que provocaram reação entre os trabalhadores. Em meio à greve, o banco recuou e suspendeu as alterações, reabrindo o processo de negociação com as entidades representativas. A nova rodada realizada entre os dias 16 e 17 de setembro resultou na proposta posteriormente submetida às assembleias.
Além do impasse sobre o plano de saúde, a negociação envolve questões relacionadas a remuneração, avaliação de desempenho, trabalho remoto, atendimento híbrido, Plano de Funções Gratificadas e condições de trabalho. Para os empregados da área de Tecnologia da Informação, também foi incluída a discussão sobre um piso salarial específico. Com o ajuizamento do dissídio, a definição sobre parte das condições do ACT passa agora para o processo judicial. Ainda assim, as entidades dos trabalhadores afirmam que pretendem manter a mobilização e defendem a retomada das negociações.
Nesta quinta-feira (24), além de protocolar o dissídio, a Caixa conseguiu uma decisão liminar do TST determinando que pelo menos 60% do efetivo dos trabalhadores seja mantido em atividade durante a greve. O pedido do banco era de 80%, mas o ministro Maurício Godinho Delgado determinou percentual menor. A decisão é provisória e antecede o julgamento do dissídio marcado para terça-feira.
Até a decisão do TST, a greve permanece por tempo indeterminado. No Espírito Santo, o Sindibancários/ES segue organizando a mobilização e acompanhando o processo judicial. O julgamento de terça-feira deverá definir os próximos passos da negociação entre a Caixa e seus empregados, enquanto as entidades sindicais ainda defendem a possibilidade de diálogo entre as partes.

