Conselho ainda não recebeu recurso da Cesan sobre mancha na Guarderia
Enquanto Prefeitura de Vitória, sob gestão de Cris Samorini (PP) e Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) trocam acusações em relação à origem dos extravasamentos de esgoto e da poluição das águas da Capital, as instâncias criadas para acompanhar o problema ainda aguardam informações e documentos para avançar nas medidas previstas. A avaliação é do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) e conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema), Matheus Fonteles.
Ele relata que o recurso apresentado pela companhia contra uma autuação da Prefeitura ainda não havia sido distribuído no Condema para relatoria até esta semana. No Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que coordena um grupo de trabalho criado para acompanhar os problemas ambientais na região da Guarderia e da Ilha do Frade, parte das informações solicitadas também ainda não havia sido apresentada.
O órgão começou a analisar as respostas da Cesan, da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (ARSP) e da Espírito Santo Saneamento S.A., empresa do grupo GS Inima que passou a operar serviços de saneamento no Estado e ainda deve receber o retorno da Prefeitura de Vitória e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Segundo o órgão, as minutas dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), que devem estabelecer obrigações específicas para os envolvidos, estão em fase de finalização. A próxima reunião do grupo de trabalho está prevista para 31 de outubro.
Enquanto a Prefeitura de Vitória aplicou multa de R$ 37,8 milhões à Cesan por episódios de extravasamento de esgoto identificados em 17 pontos, a companhia contesta a atribuição de responsabilidade e afirma que parte dos lançamentos estaria relacionada a imóveis que não possuem ligação adequada à rede de esgotamento sanitário. Para o Sindaema, o problema não pode ser reduzido à disputa entre as duas instituições. A presidente da entidade, Wanusa Santos, avalia que as responsabilidades são compartilhadas, mas com atribuições diferentes para Prefeitura e concessionária. Segundo ela, cabe ao município fiscalizar imóveis que não estejam corretamente ligados à rede de esgotamento sanitário, enquanto a concessionária deve garantir a infraestrutura necessária para coleta e tratamento do esgoto. “A gente fica nesse jogo de empurra, um imputando o outro”, disse.
A situação também chegou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas ainda não resultou em uma análise do recurso apresentado pela Cesan contra a autuação da Prefeitura. Matheus Fonteles, que representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Condema, afirmou que o recurso ainda não havia sido distribuído para relatoria. O conselheiro explicou que os processos são distribuídos aos representantes das entidades que integram o colegiado e, posteriormente, analisados pelo relator, que pode solicitar informações adicionais aos órgãos envolvidos.
Ele explica que o Conselho pode recomendar medidas de correção a partir da análise de um processo, mas não possui competência para impor diretamente uma obrigação de fazer. Medidas com caráter obrigatório podem ser buscadas por outras vias institucionais, inclusive pela Procuradoria Municipal. Como o processo ainda não foi distribuído, o Conselho também não havia formulado recomendações específicas relacionadas à autuação.
Paralelamente, o grupo de trabalho conduzido pelo MPES desde o primeiro semestre, após a ocorrência de uma mancha escura e com forte odor na região da Guarderia e da Ilha do Frade, reúne órgãos públicos, concessionárias e entidades envolvidas com saneamento, drenagem, fiscalização e regulação. A proposta é estabelecer medidas de curto, médio e longo prazo para melhorar a qualidade ambiental da Baía de Vitória.
A própria investigação conduzida pelo MPES já apontou que a ocorrência da mancha não deveria ser atribuída a uma única fonte. A avaliação técnica considerou uma combinação de fatores relacionados ao sistema de drenagem, ao esgotamento sanitário e às condições ambientais da região. Entre as medidas discutidas pelo grupo estão a fiscalização de ligações irregulares entre as redes de drenagem pluvial e de esgotamento sanitário, o aprimoramento do sistema de drenagem e das bombas de tempo seco e intervenções na infraestrutura existente.
Para o Sindaema, a solução passa por medidas de responsabilidade tanto do município quanto do Estado. A entidade cobra da Prefeitura a fiscalização dos imóveis que não estejam conectados adequadamente à rede de esgotamento sanitário. Já do governo estadual e da concessionária, a cobrança é por investimentos e infraestrutura para ampliar a capacidade de coleta e tratamento. “A Prefeitura tem que fiscalizar os imóveis que não são ligados à rede de esgoto. Isso nós entendemos. E o Estado precisa fazer toda a infraestrutura necessária para resolver o problema da poluição das praias de Vitória”, afirmou Wanusa.
A presidente do sindicato também criticou a forma como o tema passou a ser discutido no período eleitoral. Para ela, a aplicação da multa e a troca de acusações entre Prefeitura e Estado não substituem uma política permanente de saneamento. “Reduziram o saneamento a um discurso eleitoreiro em época de eleição. “O meio ambiente e a saúde do nosso povo não podem ficar no fogo cruzado dos candidatos que só se importam com saneamento na hora de buscar voto ou retirar votos dos adversários”, disse a dirigente. Ela ressalva que o sindicato não dispõe dos dados técnicos necessários para dimensionar a evolução dos extravasamentos ao longo do tempo, porque essas informações de monitoramento e operação estão sob domínio da companhia.
Wanusa também relacionou a situação à mudança no modelo de prestação dos serviços de saneamento e afirmou que trabalhadores estariam sobrecarregados após redução de efetivo, salários e benefícios. Segundo a presidente do Sindaema, a entidade avalia que a redução do número de trabalhadores responsáveis pela manutenção do sistema pode comprometer a prestação do serviço.
O sindicato defende, como medida estrutural, o retorno dos serviços à administração direta do Estado.
