Governador afirmou nas redes sociais que assinou decreto impondo a medida no Estado
O governador Ricardo Ferraço (MDB) anunciou nas redes sociais, nesta segunda-feira (21), que assinou decreto que proíbe a publicidade de jogos, loterias e bets em espaços públicos no Espírito Santo. Ainda não sabe, em detalhes, como está prevista essa restrição no texto legal.
“Uma medida para impedir que as pessoas percam em apostas um dinheiro que muitas vezes acaba fazendo falta para as necessidades das suas famílias. No nosso governo, vamos sempre defender e proteger nosso maior patrimônio: o bem-estar dos capixabas”, escreveu Ricardo Ferraço na postagem.
O debate nacional sobre os prejuízos causados pelas bets e empresas de apostas esportivas em geral já vinham ganhando contornos locais. Levantamento realizado por Século Diário em julho identificou 12 propostas sobre o tema na Assembleia Legislativa (Ales), além de Projetos de Lei apresentados nas Câmaras de Vereadores de pelo menos sete das dez maiores cidades do Espírito Santo.
Na última quinta-feira (17), clubes de futebol brasileiros publicaram um manifesto contra a possibilidade de encerramento de casas de apostas no Brasil, tendo em vista que as bets se tornaram os principais anunciantes no esporte. Entretanto, a reação do público em geral foi bastante negativa.
O manifesto surgiu em resposta a notícias de que o Governo Federal estuda a possibilidade de proibir as bets em território nacional por meio de Medida Provisória. O presidente Lula (PT), em meio à necessidade de alavancar a campanha pela reeleição, estuda formas de regulamentação mais rígidas. Da mesma forma, Ricardo Ferraço também busca se reeleger.
Estados e municípios Brasil afora têm implementado normas que restringem a publicidade das bets em espaços públicos, seja por meio de decretos ou projetos de lei. As casas de aposta de quota fixa foram aprovadas em território nacional em 2018, no final do mandato de Michel Temer (MDB). Em 2023, foi aprovada nova lei regulamentadora. Além disso, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente.
Banestes Bet
Em outubro do ano passado, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) anunciou a escolha do consórcio argentino World Lottery para operar uma casa de apostas online da instituição, que tinha previsão de início de funcionamento ainda este ano. O anúncio foi alvo de críticas do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES).
“A bet do Banestes vai na contramão do papel social do banco. O Banestes foi criado com o compromisso de fomentar o crescimento da economia capixaba, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico regional por meio de políticas financeiras. O banco que se constituiu como um aliado de primeira hora do povo capixaba não pode ser promotor do endividamento das famílias. A experiência das bets no Brasil não trouxe nada de positivo para o cidadão. Muito ao contrário, estamos vendo pessoas perdendo todo o patrimônio de uma vida em função do vício em jogos, sendo que muitas estão adoecendo mentalmente. Há casos de pessoas que têm atentado contra a própria vida”, comentou Vanessa Espíndula, dirigente do Sindibancários-ES, conforme texto publicado pelo sindicato.
