Élcio Thomazini é considerado “predador ambiental contumaz” pelo Ministério Público
O juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado, de Santa Teresa (região serrana), negou o pedido de liberdade provisória da defesa do empresário Élcio Edimar Thomazini, dono da Caravaggio Imóveis. Apontado pelo Ministério Público do Estado (MPES) como “predador ambiental contumaz”, Élcio não se apresentou à Justiça e passou a ser considerado como foragido.
O magistrado rechaçou o argumento da defesa de ausência de fato novo e contemporâneo. Segundo ele, a contemporaneidade, conforme jurisprudência consolidada, se refere “ao perigo concreto gerado pelo estado de liberdade, e não estritamente ao momento da prática supostamente delitiva”.
Além disso, foi juntado aos autos um laudo de uma nova fiscalização no Sítio Projeto Rural realizada em 12 de junho, menos de 90 dias antes da decretação da prisão, apontando que o acusado desmatou mais 1.594,28 metros quadrados de vegetação de Mata Atlântica. A decisão ressalta ainda o conjunto de ações penais contra Élcio, segundo as quais ele já desmatou 55.913,28 metros quadrados de vegetação, aproximadamente 5,59 hectares de área.
A decisão também rechaça o argumento de “tamanho irrelevante” da área desmatada, apontando que “o método demonstrado consiste na supressão fracionada ao longo do tempo, atingindo dezenas de milhares de metros quadrados em múltiplos imóveis”. Além disso, mesmo que uma das condenações de Élcio tenha prescrevido, o que se extinguiu foi “apenas o poder de punir do Estado”, o que “não desconstitui a realidade histórica dos atos praticados nem afasta o diagnóstico da habitualidade delitiva.”
O juiz também destacou ser “inverossímil” o argumento de que Élcio não sabia das irregularidades por não ter recebido notificação e, mesmo assim, trata-se de um elemento a ser abordado durante a instrução processual, não sendo matéria de decisão cautelar.
A defesa argumentou ainda que os crimes dos quais Élcio é acusado não preveem prisão em regime inicialmente fechado, e por isso não caberia prisão cautelar por “falta de homogeneidade”. Porém, o juiz ressaltou que não é possível apontar “futura dosimetria da pena e a fixação de regime prisional em sede de análise cautelar”. Além do mais, “ a denúncia descreve quatro crimes dolosos, três deles em concurso material, atraindo causas de aumento/agravantes”.
Carlos Ernesto Campostrini Machado afirma ainda que a conduta pregressa do empresário atesta que medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes, e que o fato de ele ter se apresentado à Justiça é um agravante. A respeito de ter negado pedido de encarceramento em processo conexo, o que revelaria contradição, o juiz salientou que as bases fáticas das duas ações são diferentes.
O magistrado determinou que fosse adicionado ao mandado de prisão que a medida se destinava à garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.
Desmatamento
De acordo com o MPES, uma vistoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), realizada no dia 2 de dezembro de 2025, constatou que Élcio havia desmatado três áreas de Mata Atlântica em processo de regeneração médio, inseridas em Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e de Reserva Legal do “Sítio Projeto Rural”, que fica na localidade de Caravaggio. Os pontos desmatados compreendem, respectivamente, 865 metros quadrados – onde também foi construído um platô -, 279 metros quadrados e 703 metros quadrados, totalizando 1.847 metros quadrados de vegetação suprimida.
Além disso, os fiscais constataram que ele descumpriu um Termo de Embargo e Interdição, de junho de 2021, realizando plantio de grama em 207 metros quadrados de outra área embargada, além de manejo periódico por limpeza e impedimento da regeneração natural da vegetação.
O Ministério Público do Estado elencou, ainda, 15 ações penais na qual o empresário é réu por delitos ambientais praticados em diversas áreas da zona rural de Santa Teresa, além de diversas outras ações já prescritas. Em uma delas, ele foi condenado a quatro anos e sete meses de reclusão.
Tendo em vista o histórico de Élcio, o MPES argumentou ser necessária a prisão para cessar as práticas irregulares, mas sugeriu outras medidas cautelares alternativas, caso o entendimento do juiz fosse diferente. O magistrado acabou acatando o entendimento do Ministério Público integralmente.
Situações recorrentes
Século Diário já havia noticiado situações irregulares envolvendo as ações de Élcio e de outros empresários da região serrana do Estado. Em julho de 2022, foi realizada uma ação de fiscalização resultando em 10 autos de infração, sendo que a maioria dos crimes ambientais ocorreu no Circuito Caravaggio, em Santa Teresa, onde Thomazini costuma vender lotes.
Na ocasião, o então gerente de Gestão e Infraestrutura Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Rafael Wolfgramm, ressaltou o impacto das alterações feitas pelos empreendedores: “cortes e aterros elevam o nível de escoamento, impossibilitando penetração da água de chuva no solo, reduzindo a recarga dos mananciais e aumentando ainda mais o assoreamento dos rios”.
Em junho de 2022, o jornalista Bruno Lyra e a ambientalista Carmem Barcellos foram intimidados durante a solenidade de repasse de recursos do Caminhos do Campo e de outros investimentos em infraestrutura para Santa Teresa, realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) da cidade. Lyra relatou ter sofrido agressão de Élcio Thomazini.
